I SÉRIE — NÚMERO 68

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Sr.ª Ministra, a ADSE é um subsistema de funcionários públicos para o qual estes pagam entre 22 € e mais

de 100 € por cada mês do seu salário, é um subsistema que correu sempre paralelamente ao Serviço Nacional

de Saúde e que acabou por se transformar num subsistema complementar que é exclusivamente pago pelos

funcionários públicos.

Protestos do PSD.

Há duas maneiras de olhar para o subsistema ADSE. Há uma maneira, que é a nossa, que é a de proteger

os beneficiários, ou seja, garantir que a ADSE é um sistema transparente, bem gerido, com rigor, garantir que

não há fraude. Ao mesmo tempo, é preciso garantir que o Serviço Nacional de Saúde é universal e que, portanto,

enquanto a ADSE protege os funcionários públicos, o SNS protege todos os cidadãos, independentemente do

subsistema de saúde que tenham.

Por outro lado, há os «óculos» dos privados, que são os «óculos» que o PSD e o CDS põem quando olham

para a ADSE: protegem o negócio instalado defendendo a chantagem contra os beneficiários, aumentando a

prestação para 3,5% do salário, ao mesmo tempo que ignoram os alertas de fraude, de sobrecobrança de

medicamentos, de sobreprescrição de atos médicos, de falta de transparência e de falta de fiscalização.

Se os privados cobram 40 milhões a mais, o CDS diz «tudo bem, não há problema nenhum»! Se os privados

dizem que querem cobrar o que lhes apetecer, quando lhes apetecer, sem fiscalização, o PSD diz «tudo bem,

não há problema nenhum»! Se o Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares diz

«há fraude, e essa fraude põe em causa a segurança dos doentes, com prescrições de atos cirúrgicos que não

são necessários e com desvio de doentes», CDS e PSD dizem «tudo bem, não há problema nenhum»!

Para o PSD e para o CDS só interessam duas coisas: o lucro dos privados e fazer da ADSE um «cavalo de

Tróia» contra o SNS!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Exatamente!

O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Oh!…

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Isso não aceitamos! Por isso, queria perguntar-lhe, Sr.ª Ministra, de que

forma é que o Governo vai exigir a devolução dos 40 milhões que foram sobrecobrados aos beneficiários da

ADSE e como é que vai combater o abuso, a fraude, a falta de transparência e a falta de rigor dos privados que

lesam os beneficiários da ADSE.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também para formular pedidos de esclarecimento,

a Sr.ª Deputada Carla Cruz.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, para o SNS prestar cuidados de

qualidade em segurança e de forma célere precisa de profissionais em número adequado e motivados.

É verdade que, nestes três anos, houve avanços na reposição de direitos, mas é preciso ir mais longe.

É preciso avançar com soluções para o descongelamento das progressões dos enfermeiros, dos médicos,

dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. É preciso criar a carreira dos auxiliares de ação médica.

É preciso avançar com uma revisão da carreira dos enfermeiros, que garanta a valorização e dignificação do

trabalho destes profissionais. É preciso respeitar os direitos dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica,

corrigindo, na nova carreira, o processo de transição. É preciso avançar nas negociações com os médicos, de

forma a que a sua carreira seja dignificada e sejam melhoradas as suas condições de trabalho. É preciso avançar

para reduzir o número de médicos indiferenciados e permitir o acesso de todos à formação médica

especializada.

Sr.ª Ministra, a resolução dos problemas e a concretização das justas reivindicações dos profissionais têm

de ser concretizadas e rapidamente.