29 DE MARÇO DE 2019

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ainda ontem chegou à Comissão de Saúde um estudo da Deloitte que explica que a partir de 2021, se nada for

feito, os saldos da ADSE, que até aqui são positivos, passarão a ser negativos, conduzindo à sua

insustentabilidade, a isso o Sr. Secretário de Estado respondeu-me: «Nós estamos a estudar». Estão a estudar

há um ano!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Estão muito estudiosos!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A Deloite já estudou,…

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Um estudo encomendado por quem?!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — …o Conselho Nacional de Supervisão já estudou, mas o Governo, que

é quem tem os dados, está a estudar há um ano. Já sei que o Sr. Secretário de Estado só chegou em dezembro,

mas o Governo começou há três anos. Portanto, a bem de que exista sustentabilidade na ADSE, a não ser que

os senhores não o queiram e também não o digam, ia sendo altura de fazerem o alargamento devido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder a este conjunto de pedidos de esclarecimento,

tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde, Marta Temido.

Faça favor, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, perguntam-nos pela saúde mental e

pela prioridade à saúde mental.

Vale a pena recordar que esta é uma área que tem sido, de facto, muitas vezes desguarnecida ao longo da

existência do Serviço Nacional de Saúde e para a qual temos de olhar com mais atenção.

Foi por isso que implementámos, designadamente, as experiências-piloto no âmbito da Rede Nacional de

Cuidados Continuados em Saúde Mental e foi por isso que, recentemente, autorizámos e articulámos a sua

prorrogação por mais 18 meses com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Fizemo-lo,

Sr.ª Deputada, porque concluímos, da avaliação da fase inicial destas experiências-piloto, que havia, de facto,

um conjunto de aspetos de referenciação para esta rede, de resposta desta rede, de capacidade de resposta

desta rede à idade pediátrica e à idade infantil que não estavam ainda suficientemente amadurecidas e, portanto,

era necessário dar-lhes continuidade.

À data, vale a pena recordar, embora já o tenha dito na minha intervenção inicial, estão a funcionar 305

respostas nesta área, com um encargo financeiro superior a 3 milhões de euros, que se distribuem por 22

contratos-programa.

Vale a pena ainda recordar, Sr.as e Srs. Deputados, que em 2018 foram assistidos nesta rede, nestas

respostas, 266 doentes no âmbito destas experiências-piloto. Mas não desistimos, continuamos a trabalhar e,

portanto, estão identificadas mais de 400 respostas nesta área para a realização de novos contratos que estão,

neste momento, em validação.

Srs. Deputados, perguntaram-me ainda como vai o Governo controlar o risco que se associa muitas vezes à

gestão do subsistema ADSE. Vale a pena referir, a este propósito, que melhorar a gestão é uma das nossas

maiores preocupações e temos tido o apoio quer do Conselho Diretivo da ADSE, quer do Conselho Geral de

Supervisão deste instituto público de gestão participada, cujo modelo de gestão tantos desafios também nos

tem trazido.

Neste momento, está em curso o processo de revisão das tabelas em vigor. O objetivo, já o afirmámos várias

vezes, é o de terminar com os preços abertos. Sabemos os problemas que eles causaram no passado,

conhecemos bem as dificuldades associadas ao processo das regularizações e, por isso, entendemos que é

necessário, independentemente do que seja a aplicação dessa ferramenta para as convenções pretéritas,

garantir que, no futuro, os preços não incluam esta necessidade de correção. Por isso também estamos

empenhados em garantir a máxima sustentabilidade do sistema da ADSE. É isso que devemos quer aos seus

beneficiários, quer a toda a sociedade.