Debates Parlamentares - Diário 069, p. 26 (2019-03-29)

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I SÉRIE — NÚMERO 69

A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — … para que este possa usufruir de transportes mais baratos.

Aplausos do PSD.

O que tem a dizer sobre isto, Sr. Deputado? Será esta a intenção do Governo? É esta a medida que o

Governo defende como sendo de todos e para todos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Liliana Silva, agradecendo a pergunta que

fez, quero dizer-lhe que é fácil concordar com os factos de que deu conta; eu próprio já os tinha referido. É por

isso que esta medida, sendo boa, pode a vir ser uma fake medida, principalmente nos territórios que indicou.

Posso dar-lhe outro exemplo, o da zona do Médio Tejo, para falar de uma zona aqui perto, onde hoje ainda

não se vendeu um único passe — e a medida é para aplicar em abril.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não é verdade! O Hugo Costa já comprou!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nem um único passe!

Sr. Deputado, é muito fácil de comprovar. Se for à Rodoviária do Tejo perceberá que não vendeu um único

passe!

Por isso, quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada Liliana Silva, que tem toda a razão. As CIM, nomeadamente a de

Trás-os-Montes — ou qualquer uma outra do interior —, ou melhoram a rede ou não conseguem ter uma boa

oferta de transportes.

É que as verbas do Orçamento não só são exíguas como transferem para as CIM a responsabilidade de, no

futuro, reforçarem essa mesma verba. É por isso que os dados que aqui trouxe são não só verdadeiros como

preocupantes, porque estes indicam que a medida é, num certo sentido, perversa.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — É boa, mas é perversa!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não só os censos e os dados em que se basearam estas medidas não

estão corretos, como também o Estado não cumpre as suas obrigações para com as empresas privadas de

transportes. E até há um efeito perverso da medida,…

Risos do PS.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Que é boa, mas é perversa!…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … porque quanto menos transportes públicos utilizarem, menos recebem.

Isto quer dizer que, no limite, no interior do País, não estamos a fomentar, a incentivar o uso de transportes

públicos.

Ou seja, o Governo tem a medida, anuncia a medida, faz a campanha nos grandes centros, porque sabe que

nos grandes centros…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … está concentrado o maior número de votos, mas depois, sobre o

interior e sobre estas questões que aqui colocámos e que é possível resolver, nada diz e nada resolve.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

I SÉRIE — NÚMERO 69 26 A Sr.ª Liliana Silva (PSD): — … para que este possa usufruir de transportes mais baratos. Aplausos do PSD.O que tem a dizer sobre isto, Sr. Deputado? Será esta a intenção do Governo? É esta a medida que o Governo defende como sendo de todos e para todos? Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Hélder Amaral. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Liliana Silva, agradecendo a pergunta que fez, quero dizer-lhe que é fácil concordar com os factos de que deu conta; eu próprio já os tinha referido. É por isso que esta medida, sendo boa, pode a vir ser uma fake medida, principalmente nos territórios que indicou. Posso dar-lhe outro exemplo, o da zona do Médio Tejo, para falar de uma zona aqui perto, onde hoje ainda não se vendeu um único passe — e a medida é para aplicar em abril. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Não é verdade! O Hugo Costa já comprou! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Nem um único passe! Sr. Deputado, é muito fácil de comprovar. Se for à Rodoviária do Tejo perceberá que não vendeu um único passe! Por isso, quero dizer-lhe, Sr.ª Deputada Liliana Silva, que tem toda a razão. As CIM, nomeadamente a de Trás-os-Montes — ou qualquer uma outra do interior —, ou melhoram a rede ou não conseguem ter uma boa oferta de transportes. É que as verbas do Orçamento não só são exíguas como transferem para as CIM a responsabilidade de, no futuro, reforçarem essa mesma verba. É por isso que os dados que aqui trouxe são não só verdadeiros como preocupantes, porque estes indicam que a medida é, num certo sentido, perversa. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — É boa, mas é perversa!… O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não só os censos e os dados em que se basearam estas medidas não estão corretos, como também o Estado não cumpre as suas obrigações para com as empresas privadas de transportes. E até há um efeito perverso da medida,… Risos do PS. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Que é boa, mas é perversa!… O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … porque quanto menos transportes públicos utilizarem, menos recebem. Isto quer dizer que, no limite, no interior do País, não estamos a fomentar, a incentivar o uso de transportes públicos. Ou seja, o Governo tem a medida, anuncia a medida, faz a campanha nos grandes centros, porque sabe que nos grandes centros… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — … está concentrado o maior número de votos, mas depois, sobre o interior e sobre estas questões que aqui colocámos e que é possível resolver, nada diz e nada resolve. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HEITOR SOUSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DIANA FERREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

FERNANDO MANUEL BARBOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO COIMBRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

LILIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS CÉSAR
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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