I SÉRIE — NÚMERO 69
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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira…
O Sr. João Oliveira (PCP): — … sirva verdadeiramente as necessidades das populações e para que esta
medida possa ter, em todo o seu alcance, a expressão que as populações merecem no direito ao transporte
público.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Provavelmente, vamos continuar a travar muitas destas batalhas sozinhos,
mas, como comprova esta decisão tomada no último Orçamento do Estado, vale a pena lutar, porque lutando
alcançamos os objetivos.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: — Pelo Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª
Deputada Heloísa Apolónia.
Faça favor, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste tempo muito curto de
que disponho senti, contudo, o dever de pedir a palavra para procurar repor a verdade no debate, quando ouvi
o Sr. Deputado do PSD dizer, com todas estas letras, «investimos nos transportes públicos quando estávamos
no governo». Isto é para rir, Sr. Deputado! Ou o senhor está a jogar com a memória curta? De quem?
Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.
Quer que lhe lembre o aumento dos preços dos transportes que os senhores fizeram constantemente
enquanto estiveram no Governo? Quer que lhe lembre a forma como encerraram a oferta do transporte
ferroviário por esse País fora, do interior ao litoral? O senhor quer que lhe lembre a forma como não investiram
em nada, rigorosamente nada, na aquisição de novas carruagens ou na aquisição de novos navios para o
transporte fluvial?! Mais: como não investiram em nada e até delapidaram a forma como é feita a manutenção
deste material circulante fundamental?!
Ó Sr. Deputado, por amor de Deus! Não vale a pena mentir para procurar ter razão naquilo em que os
senhores estão todos baralhados: «Somos a favor, mas esta medida não deveria existir»!…
Não, nós, Os Verdes, somos coerentes. Batalhámos pela diminuição do tarifário dos transportes e somos a
favor, votámos a favor no Orçamento do Estado, desta medida relativamente ao passe único.
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, do Grupo
Parlamentar do PSD.
Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A três dias da entrada em
vigor desta medida, o Partido Socialista cometeu o pecado da soberba. Decidiu pegar numa medida
garantidamente boa e esfregá-la na cara dos demais partidos.
Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.
Contudo, o que leva daqui é que, genericamente, todos os partidos apontaram defeitos à medida, porque ela
é incompleta e não tem equidade. Desde o Bloco de Esquerda ao PCP, ao CDS e ao PSD todos disseram que
a medida é boa mas tem insuficiências. Ou seja, também pergunto, já agora, por que é que o Bloco de Esquerda