30 DE MARÇO DE 2019

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debate! Aliás, esta é a forma de governar do Partido Socialista: governa por decreto mas não prepara o País

para as medidas que adota. Ou seja, o Partido Socialista é a favor da diminuição do preço dos passes sociais e

nós também, só que achamos que as empresas de transporte deveriam estar preparadas para essas medidas

e não estão.

Sr. Presidente, termino dizendo o seguinte: na Madeira estamos excluídos de um programa que é o Plano

de Apoio para a Redução Tarifária. É injusto, porque nós, direta ou indiretamente, contribuímos para esse plano

e, infelizmente, não recebemos verbas desse plano. É injusto e a responsabilidade é do Governo da República.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo

Parlamentar do PCP.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É natural que quem se opôs a esta

medida, quem votou contra ela no Orçamento do Estado, particularmente o PSD e o CDS, agora procure fazer

das tripas coração para dizer que não senhor, que, afinal, é uma medida boa e até está de acordo com ela!

Srs. Deputados, tarde piaram! Tarde piaram porque, se estavam de acordo com a medida, deveriam ter

votado a favor do Orçamento do Estado e não contra, como votaram!

Aplausos do PCP.

Percebemos que os senhores queiram apagar a História e discutam, dizendo: «Ah, está alguém a disputar a

paternidade da medida!». Srs. Deputados, para se chegar a esta solução que se encontrou no Orçamento do

Estado foi precisa muita luta, que os senhores desvalorizam, muito esforço e muita luta das populações, dos

utentes, para que se pudesse ter chegado onde se chegou, e de que os senhores não querem saber,

desvalorizam! Foi precisa muita iniciativa e intervenção do PCP para que este «piano» fosse carregado às costas

até que se pudesse chegar à solução do Orçamento do Estado. Os senhores querem passar uma esponja sobre

tudo isso. Era só o que faltava!

Era só o que faltava que, depois do que foi preciso lutar para que se conseguisse esta medida, agora ela

acabasse por aparecer como um ato de geração espontânea da História, sem que a luta dos trabalhadores,

utentes e populações fosse valorizada e sem que a iniciativa do PCP ficasse registada. Era só o que faltava,

Srs. Deputados!

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

Mais: dizemos isto com a noção do caminho que há a fazer.

Sr.as e Srs. Deputados, há milhões de portugueses que vão ser beneficiados por esta medida, a maior parte

deles nem sequer acreditava que isto fosse possível.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Concluo, Sr. Presidente.

Só agora, que puderam começar a comparar os passes com as reduções de preço previstas é que as

pessoas começam a acreditar que isto é possível e algumas duvidam que se mantenha e que possa vir a

concretizar-se de forma a servir as suas necessidades. Pois nós cá estamos para continuar a travar essa luta,

para garantir a articulação…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … entre as áreas metropolitanas e os concelhos limítrofes, para que haja

soluções para resolver esses problemas. Para que a aplicação em todo o território nacional…