I SÉRIE — NÚMERO 69

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Não podemos deixar de dizer que, neste momento, há uma responsabilidade incontornável que tem de ser

referida e é sobre isso que questiono o Sr. Deputado e o Partido Socialista.

É que, a nível do Governo, há medidas que estão a ser muito lentamente tomadas, algumas mesmo travadas

e outras que não avançam. O reforço do pessoal das empresas de transportes, o reforço de meios materiais, o

problema concreto que se coloca na ligação dos transportes entre regiões, não apenas dentro de uma região,

são elementos concretos que exigem, desde já, uma explicação para as razões que levaram o PS a votar contra

as propostas que, bem recentemente, o PCP apresentou em relação a estas matérias. De uma vez por todas,

pergunto que medidas estão disponíveis para avançar. É caso para dizer: andar para trás, não; avançar mesmo

é que é preciso!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr.

Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Pereira, queria

saudar o Partido Socialista por ter trazido hoje a debate este tema importante e dizer desde logo, de forma muito

clara, que o PSD concorda com esta medida.

Vozes do PS e do BE: — Ah!…

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É positiva, é necessária, ajuda muito na mobilidade das pessoas e,

sobretudo, no cumprimento das metas ambientais, que são muito importantes naquilo que importa para o futuro

do nosso País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Custa-me compreender, desde já, alguns sorrisos e algumas

interrogações da vossa bancada, porque foi isso que dissemos da primeira vez que esta medida foi apresentada

nesta Assembleia, no debate do Orçamento do Estado.

Protestos do PS.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem lembrado!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Foi isso que dissemos. Dissemos que era importante, que era necessária

e que seria, de facto, muito positivo que ela fosse implementada.

Fizemos propostas no sentido de melhorar ainda mais esta medida, ou seja, propusemos que ela tivesse, de

facto, âmbito em todo o território e que abrangesse todos os portugueses, propostas que, na altura, foram aqui

rejeitadas pela maioria de esquerda, que não quis que este primado de ser para todos, em todo o País, ficasse

consagrado nesta medida.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Deputado, logo nesse debate, identificámos aqueles que seriam alguns

constrangimentos desta medida. É que, de facto, ela é justa para todos aqueles portugueses que dela usufruem,

mas é injusta para os portugueses que dela são excluídos.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, num mundo onde cada vez faz menos sentido falar de fronteiras, a forma como o Governo

desenhou esta medida cria fronteiras e barreiras de mobilidade no País.