30 DE MARÇO DE 2019

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Sabemos que falta garantir a cobertura de alguns concelhos — um risco para o qual alertámos há cinco

meses — e, por isso, importa tomar todas as medidas para que o passe único esteja disponível em toda a Área

Metropolitana do Porto.

Sr. Deputado, a questão que lhe queremos colocar vai exatamente neste sentido. Porque há

responsabilidades do Governo nesta matéria, embora as medidas devam ser tomadas também em articulação

com o Conselho Metropolitano do Porto, importava saber que medidas é que estão a ser tomadas para garantir

o alargamento do passe único a toda a Área Metropolitana do Porto.

Importava saber também o que é que está a ser feito, em articulação com o Conselho Metropolitano do Porto,

para garantir que o passe único para as famílias e a gratuitidade para as crianças até aos 12 anos entram em

vigor rapidamente, sem que os utentes tenham de esperar mais quatro ou cinco meses para que as medidas

sejam implementadas.

É preciso garantir, ainda, que esta resposta é alargada e que a oferta de transportes públicos na região vai

responder à dinâmica que está a ser criada, assim como ao aumento da procura que existirá.

O PCP cá estará para fazer esta luta e as populações podem contar connosco para contribuir e garantir estes

avanços.

E o PS, que resposta é que tem para dar às populações da Área Metropolitana do Porto?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Barbosa, do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos

Pereira, não quero entrar na discussão de quem é o «pai» da criança, sendo a criança os transportes públicos.

O que é importante discutir é quem vai alimentar essa criança…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Bem dito! É bem verdade!

O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — … e nós sabemos que não podemos subscrever a ideia do PSD

de que tem de haver uma igualdade em todo o território nacional. Deverá haver, sim, uma equidade em todo o

território nacional.

Não podemos exigir, por exemplo, na Área Metropolitana do Porto, um autocarro de 10 em 10 minutos a

circular entre Paredes e Penafiel, sendo Penafiel da CIM do Tâmega e Paredes da Área Metropolitana do Porto,

para servir uma população que é menor, da mesma forma que de Matosinhos para o Porto pedimos o metro de

10 em 10 minutos. Não! Tem de haver diferenciação, mas também equidade.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Ah!…

O Sr. Fernando Manuel Barbosa (BE): — Dirigindo-me diretamente ao Sr. Deputado Carlos Pereira, direi o

seguinte: a Área Metropolitana do Porto tem assistido ultimamente, na comunicação social, a muita informação

dispersa e contraditória.

Por um lado, ouvimos o Presidente da Câmara do Porto dizer que o PART (Programa de Apoio à Redução

do Tarifário dos Transportes Públicos) não seria aplicado este ano, só seria no ano que vem; depois, ouvimos o

Presidente do Conselho Metropolitano do Porto e Presidente da Câmara de Gaia dizer que, afinal de contas,

seria a partir do dia 1; e, finalmente, no dia 15 de março, chegou à população da Área Metropolitana do Porto a

informação de que as regras eram para aplicar a partir do dia 1 de abril. Ainda bem que assim foi, que há

equidade a nível nacional.

Importa também esclarecer por que razão não entram em vigor todas as áreas dessa medida, nomeadamente

o passe família. Quando as razões que apontam são técnico-fiscais, gostávamos de saber o que serão razões

técnico-fiscais para classificar um agregado familiar porque, se for pelo IRS (imposto sobre o rendimento de

pessoas singulares), em janeiro pode ser do agregado familiar, mas em março já pode não ser. Portanto, terá

de haver alguma medida.