I SÉRIE — NÚMERO 69

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Risos do PSD e do CDS-PP.

Estamos disponíveis para o fazer, mas hoje, Sr. Deputado, gostaríamos de conversar sobre este debate, o

debate de um programa, de um mecanismo novo, extraordinário e inédito para reduzir as tarifas dos transportes

públicos. Este é um debate ao qual os senhores querem fugir e, para nós, é o debate que queremos focar e

concentrar e ao qual não vamos fugir.

Sobre a justiça das medidas, que o Sr. Deputado falou, vou dar-lhe um exemplo que, para mim, é muito

importante. O Sr. Deputado, por acaso, está contra as obrigações de serviço público para as Regiões Autónomas

da Madeira e dos Açores, que, por acaso, são financiados pelo Orçamento do Estado, mas que só beneficia a

Madeira e os Açores? Estão contra?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Pois, julgo que isso justifica a incoerência da sua intervenção relativamente a

esta matéria.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr.ª Deputada Liliana Pereira…

Vozes do PCP: — Diana! Diana Pereira!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Peço desculpa.

A Sr.ª Deputada colocou a questão do tempo desta medida. É verdade que reduziu 20 anos aquilo que o Sr.

Deputado Bruno Dias referiu. O Sr. Deputado Bruno Dias falou em 22 anos e a Sr.ª Deputada já falou em 2

anos. Não está mau! Mas hoje, finalmente, temos a medida implementada. É bem-vinda esta medida, assim

como o apoio que o PCP lhe está a dar.

Quanto ao que falta fazer, Sr.ª Deputada, gostaria de dizer o seguinte: é preciso confiar no poder local,

mesmo quando ele não é do PCP! E, portanto, há coisas a construir. Com certeza que o poder local está atento

a esta matéria e nós confiamos nele.

Sr. Deputado Fernando Barbosa, do Bloco de Esquerda, agradecemos o contributo que deu, na linha daquilo

que referiu, e aproveito para responder também ao Sr. Deputado Heitor de Sousa, dizendo-lhe que classifiquei

a medida de excelente — repito que é excelente —, o Sr. Deputado concordou comigo que é excelente, mas

trouxe à discussão uma matéria que não estamos a discutir. Nós não estamos a discutir, hoje, o aumento tarifário

dos transportes públicos; hoje, estamos a discutir a tremenda, a enorme redução do tarifário dos transportes

públicos, e isto faz toda a diferença. Estamos a discutir a sua redução e não o seu aumento, conforme o Sr.

Deputado referiu na sua intervenção.

Finalmente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, quanto à melhoria da oferta, é uma questão à qual já respondi.

Sendo este um debate novo sobre oferta, espero, honestamente, que a Sr.ª Deputada não fique à espera que

esta boa medida seja travada só porque em algumas zonas do País ainda não estamos numa situação ótima

do ponto de vista da disponibilidade de rede. Nós queremos chegar a isso, esperamos o contributo de todos os

partidos e é nisso que estamos a trabalhar. Não vamos colocar um travão nesta medida para ter a solução ótima

de rede e de transportes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos às intervenções.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do Grupo Parlamentar do PSD.