I SÉRIE — NÚMERO 69

18

O Sr. Deputado preferiu fazer um número para o seu distrito. Compreendo essa circunstância, isso,

naturalmente, tem de ser feito, e nós respeitamo-lo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ao cabo de tantos anos, ao ver finalmente

tornar-se realidade esta proposta, não podemos deixar de dizer: vale a pena lutar! Valeu e vale a pena persistir

na defesa de medidas justas e necessárias como esta.

Aplausos do PCP.

Não vamos ler aqui o que foi dito e votado nos debates parlamentares das iniciativas do PCP em 1997, em

2001, em 2004, em 2011, em 2016. Os Diários da Assembleia da República têm esse registo para quem dele

precisar.

O que importa relembrar agora são os sacrifícios que as pessoas fizeram de cada vez que os governos

aumentavam os preços dos transportes, cortavam nos serviços, infernizavam a vida das populações com uma

política de desmantelamento do serviço público e submissão ao negócio dos grandes grupos económicos.

Quando, em particular, o anterior Governo PSD/CDS decretou um corte sem precedentes na oferta de

transportes, aumentos brutais para os passes, o fim dos passes 4-18 e sub23 para a generalidade das crianças

e jovens e estabeleceu preços exorbitantes para os reformados, foi preciso responder com a luta e a proposta,

reafirmando que esse direito havia de ser defendido e conquistado.

Propusemos não só a reposição dos descontos para os jovens e para os reformados pensionistas e idosos,

como também propusemos, uma e outra e outra vez, o projeto de alargamento do passe com preços mais baixos

e, neste Orçamento do Estado, o reforço de verbas para o PART (Programa de Apoio à Redução do Tarifário

dos Transportes Públicos), que permitiu alargar este programa a todo o País, mas com o voto contra do PSD.

E propusemos, ainda, o reforço de meios para o transporte público, a manutenção das suas frotas — com o

voto contra do PSD, que deu a mão ao PS para chumbar essas medidas.

Continuaremos a lutar e a propor que não se fique por aqui, porque é preciso avançar com os meios

necessários que garantam a todo o País, sem exclusões, a concretização destas medidas, desde logo nas

ligações inter-regionais e, nomeadamente, nas ferroviárias, onde a única autoridade de transportes é o Governo.

Em particular nas regiões do interior, é preciso reconstruir os caminhos de ferro e devolvê-los às populações,

é preciso retirar ilações do que foi a destruição da Rodoviária Nacional e das suas consequências e encetar um

caminho de reconstrução de um operador público rodoviário de âmbito nacional.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E, em todo o sistema de transportes, é preciso garantir um reforço de pessoal e

de meios materiais para uma efetiva capacidade de resposta, para que haja mais oferta de transportes, como

as populações precisam, e que não seja para daqui a alguns anos, mas para agora!

Continuaremos a propor medidas para defender melhores transportes públicos a preços acessíveis para todo

o País, assim como continuaremos a lutar contra as políticas de penalização das populações, das micro,

pequenas e médias empresas, dos setores produtivos, na utilização da rede viária, nas portagens, no uso do

espaço público. E não aceitaremos manobras que se sirvam deste debate como pretexto para medidas de

exploração e de agravamento destas condições, reservando-as para privilégio de alguns.

O PS, o PSD e o CDS continuam a optar por manter um modelo de PPP (parcerias público-privadas) que é

ruinoso para o País. O dinheiro que é gasto num ano nas PPP rodoviárias — cerca de 1,3 mil milhões de euros

— dava para 10 anos de financiamento da atual redução tarifária nos transportes públicos. Não podemos ignorar

essa realidade!