I SÉRIE — NÚMERO 75

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Com grande dedicação à cidade, foi colaborador próximo do histórico Presidente da Câmara Municipal de

Lisboa, Nuno Krus Abecasis, e, mais tarde, do Prof. Adriano Moreira, enquanto Presidente do CDS. Mesmo

depois de acabar o exercício de cargos partidários, continuou a dedicar-se, como militante, à causa pública.

Sendo lembrado o seu entusiasmo pela participação na cidadania e nas causas públicas que abraçou, a sua

presença constante, ao longo dos anos e junto de várias gerações, tornaram Pedro Lourenço numa referência

para muitos.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, exprime o seu público pesar pela morte de Pedro Lourenço

e transmite à família e amigos as sinceras condolências.»

O Sr. Presidente: — À família presente nas galerias, quero também manifestar os meus pêsames.

Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos ao Voto n.º 807/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por Deputados do PS e por uma

Deputada do CDS-PP) — De pesar em evocação do Dia Internacional de Reflexão sobre o Genocídio no

Ruanda.

O Sr. Secretário Pedro Alves vai fazer o favor de ler este voto.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«A 7 de abril assinala-se o Dia Internacional de Reflexão sobre o Genocídio no Ruanda de 1994, data em

que teve início o massacre de 100 dias perpetrado contra a minoria tutsi nesse país e que se estima ter vitimado

entre 800 000 a 1 000 000 de pessoas, na maioria desta etnia.

Hoje, assinalam-se 25 anos desde o início dos crimes. Homens, mulheres e crianças foram mortas

barbaramente às mãos das forças instaladas no poder, incluindo em escolas e igrejas. Durante pouco mais de

três meses, estima-se que tenham morrido diariamente milhares de pessoas, isto em pleno fim de século XX,

naquele que é considerado pela Organização das Nações Unidas como o maior genocídio após o término da II

Guerra Mundial. Este genocídio ficou ainda marcado por uma forte violência contra mulheres, uma vez que, ao

longo dos 100 dias, se estima que meio milhão de mulheres e crianças foram violadas, sexualmente mutiladas

ou assassinadas.

Contudo, constatamos que, passados 25 anos desde o início do genocídio no Ruanda, as diferenças étnicas,

o ódio racial e a xenofobia estão a ressurgir em diversas regiões do mundo. O seu agravamento fundamenta

uma profunda reflexão sobre a resposta a dar a tais ocorrências, devendo as instituições parlamentares

desempenhar um papel ativo na preservação dos valores sobre os quais assenta o conceito de democracia.

A memória de todos os que perderam a vida, o futuro da defesa dos direitos humanos, nomeadamente o

direito à vida e à dignidade da pessoa humana, devem ser respeitados acima de toda e qualquer diferença étnica

ou racial, devendo as democracias promover a educação das gerações mais jovens na observância dos valores

da liberdade e igualdade.

Deste modo, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca o Dia Internacional de Reflexão

sobre o Genocídio no Ruanda, presta homenagem a todas as vítimas deste genocídio, renovando o seu

compromisso de não esquecer e de, preservando a memória, defender os valores fundamentais da

humanidade.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, na sequência dos dois votos que acabámos de aprovar, vamos guardar 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.