Debates Parlamentares - Diário 075, p. 31 (2019-04-12)

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13 DE ABRIL DE 2019

A Sr.ª Deputada Margarida Marques referiu na intervenção que o tratado orçamental foi cumprido pelo PS,

repondo salários e repondo pensões. Sr.ª Deputada, os senhores herdaram uma circunstância, para aplicação

do tratado orçamental, que nós construímos, que o PSD e o CDS-PP construíram!

Vozes do PSD: — É verdade!

A Sr.ª TeresaLealCoelho (PSD): — O contexto em que o PSD e o CDS-PP tiveram de cumprir o tratado

orçamental foi de pré-bancarrota! A Sr.ª Deputada está esquecida? Não pode ir para a Europa, esquecendo-se,

junto dos nossos parceiros europeus, que tiveram de financiar as nossas políticas orçamentais em razão dos

desvarios, no passado, do Partido Socialista, precisamente com erradas políticas orçamentais e que se

retomam, agora, com o apelo e o fomento ao consumo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Paulo Trigo Pereira.

O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que os portugueses

não querem nem austeridade orçamental, nem o laxismo orçamental e o desbragar das finanças públicas e a

perca da soberania nacional. Não queremos nem uma coisa, nem outra.

Penso que o PCP é coerente com as suas posições nesta proposta. Eu discordo porque Portugal precisa, de

facto, de regras orçamentais para evitar o laxismo orçamental; só que tem de as aplicar — e agora parafraseio

a Sr.ª Deputada Margarida Marques — de forma inteligente.

É precisamente essa não inteligência… É ao Partido Socialista que dirijo as minhas críticas fundamentais,

porque foi o Partido Socialista o único partido nesta Câmara que votou contra um projeto de resolução que

apresentei nesta Casa. E o que é que esse projeto concretizava? Uma coisa muito simples: que se cumprisse

uma das regras do tratado orçamental e que houvesse um défice de menos 0,5%, ou seja, que houvesse uma

folga orçamental acrescida de 1500 milhões de euros. Ora bem, o PS achou que não, achou que era preciso ir

para além daquilo que está no tratado orçamental.

Pois, meus amigos, antes de revogarmos o tratado orçamental, apliquemo-lo de forma inteligente e aplicá-lo

de forma inteligente seria aprovar o projeto de resolução que eu propus: 1500 milhões de euros a mais, todos

os anos, significaria mais investimento no Serviço Nacional de Saúde, mais investimento nos transportes, mais

investimento em carreiras que necessitam de quadros qualificados.

Pois bem, meus amigos socialistas, vocês têm de saber o que querem. Não podem querer «sol na eira e

chuva no nabal».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Terminaria dizendo o seguinte: é uma pena que se tenha perdido uma oportunidade de dar um sinal claro ao

Governo de que é preciso usar toda a folga orçamental que o tratado permite. Tenho muita pena que não tenha

sido aprovado por causa do voto contra do Partido Socialista, mas ainda vamos a tempo de melhorar as nossas

propostas.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo

Sá, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As intervenções do PSD e do CDS mostraram

claramente que três anos e meio depois estes partidos ainda não…

13 DE ABRIL DE 2019 31 A Sr.ª Deputada Margarida Marques referiu na intervenção que o tratado orçamental foi cumprido pelo PS, repondo salários e repondo pensões. Sr.ª Deputada, os senhores herdaram uma circunstância, para aplicação do tratado orçamental, que nós construímos, que o PSD e o CDS-PP construíram! Vozes do PSD: — É verdade! A Sr.ª TeresaLealCoelho (PSD): — O contexto em que o PSD e o CDS-PP tiveram de cumprir o tratado orçamental foi de pré-bancarrota! A Sr.ª Deputada está esquecida? Não pode ir para a Europa, esquecendo-se, junto dos nossos parceiros europeus, que tiveram de financiar as nossas políticas orçamentais em razão dos desvarios, no passado, do Partido Socialista, precisamente com erradas políticas orçamentais e que se retomam, agora, com o apelo e o fomento ao consumo. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira. O Sr. PauloTrigoPereira (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Penso que os portugueses não querem nem austeridade orçamental, nem o laxismo orçamental e o desbragar das finanças públicas e a perca da soberania nacional. Não queremos nem uma coisa, nem outra. Penso que o PCP é coerente com as suas posições nesta proposta. Eu discordo porque Portugal precisa, de facto, de regras orçamentais para evitar o laxismo orçamental; só que tem de as aplicar — e agora parafraseio a Sr.ª Deputada Margarida Marques — de forma inteligente. É precisamente essa não inteligência… É ao Partido Socialista que dirijo as minhas críticas fundamentais, porque foi o Partido Socialista o único partido nesta Câmara que votou contra um projeto de resolução que apresentei nesta Casa. E o que é que esse projeto concretizava? Uma coisa muito simples: que se cumprisse uma das regras do tratado orçamental e que houvesse um défice de menos 0,5%, ou seja, que houvesse uma folga orçamental acrescida de 1500 milhões de euros. Ora bem, o PS achou que não, achou que era preciso ir para além daquilo que está no tratado orçamental. Pois, meus amigos, antes de revogarmos o tratado orçamental, apliquemo-lo de forma inteligente e aplicá-lo de forma inteligente seria aprovar o projeto de resolução que eu propus: 1500 milhões de euros a mais, todos os anos, significaria mais investimento no Serviço Nacional de Saúde, mais investimento nos transportes, mais investimento em carreiras que necessitam de quadros qualificados. Pois bem, meus amigos socialistas, vocês têm de saber o que querem. Não podem querer «sol na eira e chuva no nabal». Aplausos do PSD e do CDS-PP. Terminaria dizendo o seguinte: é uma pena que se tenha perdido uma oportunidade de dar um sinal claro ao Governo de que é preciso usar toda a folga orçamental que o tratado permite. Tenho muita pena que não tenha sido aprovado por causa do voto contra do Partido Socialista, mas ainda vamos a tempo de melhorar as nossas propostas. Aplausos do PSD. Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Sá, do Grupo Parlamentar do PCP.O Sr. PauloSá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: As intervenções do PSD e do CDS mostraram claramente que três anos e meio depois estes partidos ainda não…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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