I SÉRIE — NÚMERO 75

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado José Luís Ferreira,

de Os Verdes.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Tratado sobre

Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, mais conhecido por tratado

orçamental, representa, na perspetiva de Os Verdes, um esforço para definitivamente transformar a União

Europeia num instrumento do neoliberalismo, em sintonia, aliás, com os interesses dos grandes grupos

económicos e, sobretudo, com os interesses dos grandes bancos europeus.

Os povos da Europa, que, aliás, nunca mereceram grande atenção por parte das políticas da União Europeia,

com o tratado orçamental foram remetidos para um plano ainda mais residual.

Aliás, numa Europa que se diz tão democrática, não deixa de ser curioso que, face à rejeição da transposição

do tratado orçamental para o ordenamento jurídico da União Europeia por parte do Parlamento Europeu, na

sequência, aliás, do relatório, também negativo, da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do

Parlamento Europeu, em vez da consequente revogação, que era aquilo que devia ocorrer face à rejeição do

Parlamento Europeu, o tratado orçamental continue em vigor para os Estados-Membros que subscreveram o tal

tratado intergovernamental onde se inclui Portugal.

E são assim os procedimentos desta União Europeia onde fica cada vez mais visível que é o poder

económico, são as grandes multinacionais que pretendem ordenar.

Ora, um tratado é, antes de mais, um acordo e um acordo tem de ser bom para todas as partes.

Portanto, na perspetiva de Os Verdes, aquilo que interessa é saber se o tratado orçamental está a ser bom

para o nosso País ou se está a ser mau para os nossos interesses. O que interessa saber é se o tratado

orçamental está a ser favorável ou desfavorável ao nível da nossa economia. O que interessa saber é se o

tratado orçamental está a melhorar a qualidade de vida dos portugueses ou se, pelo contrário, está a piorar.

No fundo, a questão é a de saber se o tratado orçamental constitui um elemento que está a contribuir para o

desenvolvimento do nosso País, da nossa economia, e, da avaliação que Os Verdes fazem do tratado

orçamental, este tratado não está a ser bom para a nossa economia, não está a ser positivo para os interesses

dos portugueses, bem pelo contrário, e está, aliás, a representar um monumental empecilho, um monstruoso

obstáculo ao desenvolvimento económico e social do nosso País.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Portanto, Os Verdes também consideram que o Governo português

deveria iniciar o processo de desvinculação de Portugal do tratado orçamental.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa que hoje o

PCP nos traz e as quatro intervenções que acabámos de ouvir são um exercício de tentativa de estes partidos

manterem algum discurso acerca de matérias sobre as quais durante quatro anos tiveram uma atuação em

sentido totalmente oposto ao discurso que agora vêm fazer.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O tratado orçamental, desde que foi aprovado, teve em seu

respeito sete Orçamentos aprovados nesta Assembleia da República — houve sete Orçamentos que

respeitaram o tratado orçamental. Desses sete Orçamentos, quatro foram aprovados, nada mais, nada menos,