13 DE ABRIL DE 2019

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Protestos do CDS-PP.

Mas, efetivamente, depois, tem uma dificuldade, visível até neste projeto de resolução. É que o CDS-PP quer

falar do Serviço Nacional de Saúde: «o que vamos propor?» — pensa o CDS-PP. «Vamos dizer…» — como

está no projeto de resolução — «… que há um problema de sustentabilidade financeira e vamos propor aumento

do orçamento para o Serviço Nacional de Saúde? Não, não podemos fazer isso,…» — pensa o CDS-PP — «…

porque, quando estivemos no Governo, cortámos 1000 milhões de euros no orçamento do Serviço Nacional de

Saúde e, portanto, ficava um bocado estranho. Mas também não podemos dizer isso, porque votámos contra

todos os Orçamentos do Estado que aumentavam o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Portanto, falamos

de sustentabilidade, mas não podemos falar de aumentar o orçamento, temos de encontrar outra coisa».

Falam de recursos humanos, ou de trabalhadores, como nós diríamos, e o que é que o CDS propõe? Mais

trabalhadores? Não, também não podem, propriamente, propor isso, porque, quando estiveram no Governo,

mandaram embora 4400 trabalhadores do SNS. Portanto, seria um bocado estranho o CDS-PP vir agora dizer

que queria mais trabalhadores.

Por isso, o que propõem aqui? Propõem uma racionalização dos recursos humanos. Creio que os

trabalhadores até ficam com os cabelos em pé quando ouvem o CDS-PP falar de racionalização, porque já

sabem o que o CDS-PP entende por racionalização de recursos humanos.

Mas continuamos a ler o projeto de resolução e o CDS-PP, a determinada altura, continuando a falar sobre

trabalhadores, propõe o quê? Valorização, dignificação? Não! Como vimos no debate anterior, sobre a carreira

dos TSDT, o CDS disse umas coisas, mas propostas para a carreira não houve nenhuma.

Portanto, o CDS-PP tem esta dificuldade: quer falar sobre o Serviço Nacional de Saúde, pela aproximação

das eleições, mas não pode propor grandes coisas, até pelo seu cadastro, no passado, pelo seu histórico no

Governo.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Fala, por exemplo, da autonomia. Bom, esquece-se de dizer que, por

exemplo, o Bloco de Esquerda já apresentou aqui projetos de lei para que as entidades do Serviço Nacional de

Saúde fossem retiradas da aplicação da Lei dos Compromissos — que, até pelos administradores hospitalares,

é visto como um dos principais garrotes à autonomia do Serviço Nacional de Saúde — e o CDS-PP não

acompanhou as propostas do Bloco de Esquerda. Portanto, autonomia q.b. (quanto baste), quando dá jeito e

para eleitor ver, segundo o CDS-PP.

Portanto, ficam agarrados a um projeto de resolução que propõe algo que já está previsto na lei, que propõe

algo que, como a Sr.ª Deputada disse, até já tinha mais de 80 cartas de compromisso para funcionamento,…

Protestos da Deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto.

… mas aquilo que, efetivamente, é fundamental, que é investimento, orçamento e profissionais, não é

proposto. Propõe uma solução gestionária, que é sempre a solução de quem quer olhar para o Serviço Nacional

de Saúde para cortar cada vez mais e um bocadinho mais a cada proposta que apresenta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao PCP, através do Sr. Deputado

João Dias.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, antes de mais, os meus cumprimentos.

O CDS traz hoje a debate o que, na sua perspetiva, entende ser necessário para efetivar os centros de

responsabilidade integrados.

Justifica o CDS ser necessária — e disse-o — uma reorganização interna dos hospitais, procedendo a uma

racionalização dos recursos e equipamentos, tendo em conta a população que servem e a produção efetiva.