I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Luís Soares (PS): — Pergunto: se o diploma é assim tão mau, se o diploma é assim tão lesivo dos

direitos dos trabalhadores, por que razão é que não requereram, no contexto desta apreciação parlamentar, a

cessação de vigência do diploma?!

Se o diploma é assim tão mau, se não deveria estar em vigor, por que razão é que os requerentes não

fizeram suspender de imediato os seus efeitos?!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Soares (PS): — Por que razão é que não eliminam, então, o efeito do diploma da nova carreira?!

Ou por que razão é que não eliminam também as categorias profissionais?! Ou por que razão é que não eliminam

as progressões remuneratórias, que permitem que alguns dos técnicos passem a ganhar mais 200 € por mês,

Sr.as e Srs. Deputados?! Porquê?!

Bem, a posição do Grupo Parlamentar do PS é clara: o que fizemos, nos últimos três anos, no Serviço

Nacional de Saúde e no que diz respeito aos profissionais, orgulha-nos. Gostaríamos de ir mais longe?

Naturalmente que gostaríamos. Estamos disponíveis para, neste processo, continuar a trabalhar e a melhorar?

Naturalmente que estamos.

Uma coisa é certa: desmascararemos quem, sobretudo sem autoridade, quer colocar ao PS uma carapuça

que não nos assenta.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

O campeão da destruição do SNS e do ataque aos profissionais da saúde está no Parlamento, mas senta-

se à direita. É contra ele que todos devemos lutar: os partidos, os profissionais de saúde e os cidadãos. Nós

continuaremos a fazer a nossa parte.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para intervir em nome do Governo, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Secretário

de Estado Adjunto e da Saúde, Francisco Ramos.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (Francisco Ramos): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados: O Governo, de facto, aprovou este decreto-lei, relativo às transições e à carreira de técnico superior

de diagnóstico e terapêutica, uma carreira por que os profissionais esperavam há praticamente 20 anos e uma

revisão a que tinham direito há mais de 10 anos.

O PSD reclama que deixou trabalho, reclama insuficiência, mas nem o PSD nem o CDS foram capazes de

concretizar o que o Governo concretizou.

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Pois não, o PS assaltou o Governo, juntamente com o BE e o PCP! Caso

contrário, tínhamos feito!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde: — O Governo foi tão longe quanto gostaria relativamente

a estas condições? Naturalmente que, nesta situação, como noutra qualquer, gostaríamos de ter ido mais longe

na valorização de mais de 8000 trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde, que muito respeitamos e que são

fundamentais, mesmo hoje, num tempo em que as tecnologias são cada vez mais relevantes.

Não queria deixar de dizer que cerca de 5500 trabalhadores tiveram valorizações remuneratórias exatamente

para os 1200 € — a posição inicial, que teve um aumento muito substancial —, para além, naturalmente, de

todas as medidas transversais que o Governo tomou em relação a todos os profissionais.

Queria referir ainda dois pontos adicionais: primeiro, o compromisso, que ficou escrito, de, ainda este ano,

abrir concursos de promoção para as categorias superiores; e, segundo, o aumento do número de profissionais,

já realizado em cerca de 500, sendo que, naturalmente, queremos ter as condições para continuar o

recrutamento destes profissionais, porque eles fazem falta, todos os dias, nos serviços.