13 DE ABRIL DE 2019

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A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Assim, o que pretendemos hoje é que o Governo cumpra aquilo que prometeu e passe da propaganda fácil

e desonesta aos atos. O CDS fará a sua parte e aguardamos que os outros partidos façam a sua.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD,

tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vales.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os centros de responsabilidade foram

criados em Portugal há já mais de três décadas, por um Governo do Partido Social Democrata, no tempo em

que era Ministra da Saúde a Dr.ª Leonor Beleza.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O objetivo desses centros de responsabilidade era o de contribuir, por via de uma

maior autonomia gestionária e organizacional, para que os hospitais do Serviço Nacional de Saúde alcançassem

uma maior eficiência técnica e social.

Mais tarde, em 1999, foram criados os centros de responsabilidade integrados, determinando-se que o seu

financiamento deveria depender do volume de atividade realizada, dos níveis de produtividade e da qualidade

dos resultados obtidos.

Esta filosofia, embora muito escassamente levada à prática, foi novamente objeto da atenção do legislador

em 2003 e, depois, em 2005, no sentido de uma maior descentralização da estrutura funcional desse modelo

organizacional e de uma contratualização interna, com autonomia e responsabilidade.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O atual Governo legislou também sobre esta matéria em 2016 e em 2017, tendo,

aliás, o anterior Ministro da Saúde prometido que os centros de responsabilidade integrados seriam uma

realidade ainda nesse ano.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O problema, Sr.as e Srs. Deputados, é que passaram três anos e nada! Passaram

três anos e não aconteceu nada!

É verdade que os centros de responsabilidade devem encontrar na execução dos contratos-programa

negociados com os hospitais um ambiente especialmente favorável ao seu desenvolvimento. E também é

verdade que existem algumas experiências de sucesso neste domínio, como é o caso do Centro de

Responsabilidade Integrado do Serviço de Cirurgia Cardiotorácica e Transplantação de Órgãos Torácicos do

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, estatuto que vem desde 1998.

Porém, a verdade é que, como referi, nos últimos quatro anos, apesar de muitas promessas — aliás, como

é habitual —, o Governo nada fez de concreto também nesta área.

O CDS recomenda, agora, ao Governo, que incentive a criação dos centros de responsabilidade integrados.

Uma recomendação pia — é um facto —, mas que de nada servirá, porque este Governo, em final de mandato,

nada fará agora, depois de nada ter feito nos últimos quatro anos.

Para o PSD, o que importa é olhar já para o futuro! Um futuro em que os centros de responsabilidade

integrados sejam efetivamente disseminados nos hospitais do SNS como um novo modelo de gestão,

potenciador de mais valor em saúde. Um futuro em que a autonomia da gestão dos hospitais seja reforçada,

favorecendo-se a responsabilidade e a responsabilização dos decisores hospitalares, o trabalho em equipa, e

potenciando-se as boas práticas, em benefício dos cidadãos que utilizam os serviços públicos de saúde, de

modo a que o envolvimento e a motivação dos profissionais do SNS volte a ser uma realidade.