I SÉRIE — NÚMERO 75

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Com a racionalização dos recursos, quer o CDS colocar o ponto central da prestação de cuidados na

perspetiva económica, ao invés de definir que a alocação de recursos e equipamentos seja feita em função da

necessidade de a resposta pública corresponder às necessidades da população que serve.

Claro está que o CDS resolve as dificuldades do SNS com a mágica gestão empresarial e claro está, como

fica bem explícito, com a racionalização.

Para o PCP, os constrangimentos e ineficiências existentes nos serviços de saúde são perfeitamente

ultrapassáveis, assim haja vontade do Governo para responder, com o investimento necessário, aos problemas

por demais identificados.

O PCP entende que a melhor forma de defender o direito à saúde para todos os portugueses é valorizar e

responsabilizar o Serviço Nacional de Saúde e não entregar a prestação de cuidados numa lógica que estimule

a formação de grupos-empresa autónomos e/ou auto-organizados, que podem criar uma complexa organização

de prestação de cuidados de saúde, a dois modos, no interior dos próprios serviços de saúde.

Esta preocupação não está desligada do risco de se criarem desigualdades no que respeita às condições de

trabalho, funcionamento, disponibilidade de meios e financiamento, com base numa mera atribuição de

incentivos à produção de indicadores contratualizados, descurando ou mesmo desvalorizando necessidades de

cuidados não contratualizados ou desrespeitando serviços que, de forma empenhada, produzam os mesmos ou

melhores indicadores, mas que escapam aos incentivos por não quererem ou não poderem constituir-se como

centros de responsabilidade integrados.

Não temos dúvidas da importância de valorizar as carreiras de todos os profissionais, de todos os

trabalhadores da saúde, principalmente no que respeita à necessidade da valorização salarial e perspetivas de

desenvolvimento profissional.

Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, acompanhamos, claramente, a necessidade de atribuir mais

autonomia administrativa e financeira na gestão às entidades do Serviço Nacional de Saúde. Entendemos que

deverá representar uma melhoria na organização do trabalho, com melhoria na resposta aos utentes, mas que

responde às necessidades e às carências de saúde das populações e não a interesses puramente económicos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar este debate, tem a palavra, para uma intervenção,

a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, no encerramento deste debate,

queria frisar, sublinhar, que o CDS entende que está a fazer aquilo que deve fazer, que é exigir que o Governo

passe das palavras aos atos. E não, Sr. Deputado João Marques, o Governo não está a cumprir, como o senhor

aqui veio dizer.

Olhe, o Governo promete, mas não cumpre, o Governo promete, mas não faz! Prometeu que íamos ter 11

projetos-piloto, e isto foi anunciado no Orçamento do Estado, mas estamos em abril — em abril! — e, no terreno,

o senhor ouviu os hospitais: zero! Zero! Portanto, diga-me onde está…

Protestos do Deputado do PS João Marques.

Pois, é um processo, é o «agora é que é»! Foram três anos sem fazer nada e «agora é que vai ser», mas

ainda não aconteceu.

O Governo também prometeu cinco hospitais que já inaugurou, reinaugurou, há maquetas e projetos. Onde

estão? Zero, zero!

O Governo também prometeu que iam ser assinados contratos-programa. Onde estão? Zero!

O Sr. António Sales (PS): — Tenha calma!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Portanto, a lembrança tem de ser para a sua bancada: relembre o

Governo que cumpra aquilo que prometeu e que não está a fazer.