Debates Parlamentares - Diário 075, p. 29 (2019-04-12)

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13 DE ABRIL DE 2019

pelo PCP, que agora apresenta um projeto de rejeição do tratado orçamental, mas também pelo Bloco de

Esquerda e por Os Verdes.

Portanto, é bom que se saiba que o partido que aqui vem propor que Portugal se desvincule do tratado

orçamental é um dos partidos que mais fez neste Parlamento para respeitar o tratado orçamental. Isso diz tudo

sobre a coerência da proposta do PCP!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E várias vezes bateu palmas!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O PCP, que aprova o valor do défice inscrito em cada

Orçamento sempre em respeito do tratado orçamental e todas as medidas restritivas que a isso obrigam, depois,

no dia seguinte, acha que ninguém reparou que votou e aprovou esses Orçamentos.

Protestos do PCP.

Nós percebemos porque é que, agora, o assunto é o tratado orçamental. É que os senhores não podem ir

para a próxima campanha eleitoral com o mesmo assunto com que foram à anterior. Mas nós ainda nos

lembramos de qual era, em matéria de finanças públicas, a grande bandeira do PCP e, aliás, do Bloco de

Esquerda também, na última campanha eleitoral. Não nos esquecemos, Srs. Deputados! Então onde é que está

a renegociação da dívida?

Protestos do BE e do PCP.

Os senhores estiveram quatro anos a apoiar um Governo! Depois de terem ido a uma campanha eleitoral em

que os cartazes de uns e de outros tinham como principal desígnio a renegociação da dívida pública, os

senhores não podem, quatro anos depois, ir dizer o mesmo, porque durante quatro anos aprovaram Orçamentos

e incumpriram aquilo que prometeram aos eleitores. É bom que saibam que o PCP e o Bloco de Esquerda agora

propõem a desvinculação do tratado orçamental, mas se, durante os próximos quatro anos, apoiassem o

Governo, não iria acontecer absolutamente nada.

Portanto, sobre essa inconsequência não vale a pena dizer mais nada.

Protestos do BE e do PCP.

Mas vale a pena olhar para a posição do Partido Socialista, que é um pouco um remix daquilo que são as

intervenções de Centeno no Parlamento português e daquilo que são as intervenções de Centeno em Bruxelas

ou em declarações ao Finantial Times.

O Partido Socialista quer que toda a gente acredite que não se revê nestas regras europeias, mas faz tudo

para as cumprir. E essa posição é de uma profunda hipocrisia.

A Sr.ª MargaridaMarques (PS): — É de responsabilidade!

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — A posição certa de um Estado como Portugal, e que devia ter

acontecido durante estes quatro anos, era, de facto, a de ter esse olhar crítico para as regras que estão, neste

momento, em causa no tratado orçamental.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se fizer favor.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Mas, sobre isso, o Governo não fez mais do que o Governo anterior,…

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Fez, fez!

13 DE ABRIL DE 2019 29 pelo PCP, que agora apresenta um projeto de rejeição do tratado orçamental, mas também pelo Bloco de Esquerda e por Os Verdes. Portanto, é bom que se saiba que o partido que aqui vem propor que Portugal se desvincule do tratado orçamental é um dos partidos que mais fez neste Parlamento para respeitar o tratado orçamental. Isso diz tudo sobre a coerência da proposta do PCP! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — E várias vezes bateu palmas! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O PCP, que aprova o valor do défice inscrito em cada Orçamento sempre em respeito do tratado orçamental e todas as medidas restritivas que a isso obrigam, depois, no dia seguinte, acha que ninguém reparou que votou e aprovou esses Orçamentos. Protestos do PCP. Nós percebemos porque é que, agora, o assunto é o tratado orçamental. É que os senhores não podem ir para a próxima campanha eleitoral com o mesmo assunto com que foram à anterior. Mas nós ainda nos lembramos de qual era, em matéria de finanças públicas, a grande bandeira do PCP e, aliás, do Bloco de Esquerda também, na última campanha eleitoral. Não nos esquecemos, Srs. Deputados! Então onde é que está a renegociação da dívida? Protestos do BE e do PCP. Os senhores estiveram quatro anos a apoiar um Governo! Depois de terem ido a uma campanha eleitoral em que os cartazes de uns e de outros tinham como principal desígnio a renegociação da dívida pública, os senhores não podem, quatro anos depois, ir dizer o mesmo, porque durante quatro anos aprovaram Orçamentos e incumpriram aquilo que prometeram aos eleitores. É bom que saibam que o PCP e o Bloco de Esquerda agora propõem a desvinculação do tratado orçamental, mas se, durante os próximos quatro anos, apoiassem o Governo, não iria acontecer absolutamente nada. Portanto, sobre essa inconsequência não vale a pena dizer mais nada. Protestos do BE e do PCP. Mas vale a pena olhar para a posição do Partido Socialista, que é um pouco um remix daquilo que são as intervenções de Centeno no Parlamento português e daquilo que são as intervenções de Centeno em Bruxelas ou em declarações ao Finantial Times. O Partido Socialista quer que toda a gente acredite que não se revê nestas regras europeias, mas faz tudo para as cumprir. E essa posição é de uma profunda hipocrisia. A Sr.ª MargaridaMarques (PS): — É de responsabilidade! O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — A posição certa de um Estado como Portugal, e que devia ter acontecido durante estes quatro anos, era, de facto, a de ter esse olhar crítico para as regras que estão, neste momento, em causa no tratado orçamental. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, se fizer favor. O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente. Mas, sobre isso, o Governo não fez mais do que o Governo anterior,… A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Fez, fez!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

Francisco Ramos
S.E. ADJUNTO DA SAÚDE
Intervenção

Maria de Fátima Fonseca
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO E DO EMPREGO PÚBLICO
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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