Debates Parlamentares - Diário 077, p. 3 (2019-04-17)

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18 DE ABRIL DE 2019

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão.

Eram 10 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da Autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

A ordem do dia da sessão de hoje inclui dois pontos. Do primeiro ponto consta o debate quinzenal com o

Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre a sustentabilidade do

sistema público da segurança social. Do segundo ponto constam as votações regimentais, a realizar no final

daquele debate.

Vamos, pois, entrar no primeiro ponto da ordem do dia.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados: A garantia da sustentabilidade da segurança social é uma questão central para os portugueses de

todas as gerações, para os que hoje vivem das suas pensões e para os que hoje contribuem, do seu salário,

para a sua pensão futura. Garantir aos portugueses a sustentabilidade da segurança social pública e universal

é, por isso, desde a primeira hora, um compromisso fundamental do XXI Governo constitucional.

A primeira prioridade centrou-se, naturalmente, na recuperação da economia e, em particular, do emprego,

com as contribuições sociais a continuarem a crescer, entre janeiro e março deste ano, acima de 8% face ao

período homólogo do ano passado.

A melhoria da situação económica permitiu a progressiva diminuição das transferências do Orçamento do

Estado e o aumento das transferências de excedentes do orçamento próprio da segurança social para o Fundo

de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Assim, em 2018, não houve sequer necessidade de qualquer transferência do Orçamento do Estado. Pelo

contrário, foram transferidos 1500 milhões de euros de excedentes do orçamento da segurança social para o

respetivo Fundo de Estabilização.

Aplausos do PS.

As transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, desde 2016, representam

22% do total das transferências nos últimos 30 anos, o que traduz de modo inequívoco o compromisso firme do

atual Governo com o reforço da sustentabilidade da segurança social e com o futuro dos portugueses.

No final de março de 2019, ou seja, no final do mês passado, o Fundo de Estabilização Financeira da

Segurança Social alcançou o valor histórico de 18 000 milhões de euros, o que corresponde a 8,9% do produto

interno bruto de Portugal.

Aplausos do PS.

Nestes três anos, o horizonte de sustentabilidade do sistema previdencial melhorou 11 anos e o horizonte

eventual de aplicação das reservas do Fundo de Estabilização Financeira foi adiado em mais 19 anos do que

aquilo que se previa no Orçamento do Estado para 2015. Ou seja, o sucesso da política económica promotora

de crescimento e emprego, aliada a uma prudente gestão orçamental, reforçou de modo decisivo a

sustentabilidade da nossa segurança social.

Sejamos claros: este reforço da sustentabilidade da segurança social não aconteceu como resultado de

nenhuma medida de aumento da idade da reforma, que alguns agora propõem, nem de um corte de 600 milhões

de euros nas pensões a pagamento, como alguns há pouco tempo propunham.

Aplausos do PS.

18 DE ABRIL DE 2019 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 6 minutos. Peço aos Srs. Agentes da Autoridade para abrirem as portas das galerias ao público. A ordem do dia da sessão de hoje inclui dois pontos. Do primeiro ponto consta o debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, sobre a sustentabilidade do sistema público da segurança social. Do segundo ponto constam as votações regimentais, a realizar no final daquele debate. Vamos, pois, entrar no primeiro ponto da ordem do dia. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: A garantia da sustentabilidade da segurança social é uma questão central para os portugueses de todas as gerações, para os que hoje vivem das suas pensões e para os que hoje contribuem, do seu salário, para a sua pensão futura. Garantir aos portugueses a sustentabilidade da segurança social pública e universal é, por isso, desde a primeira hora, um compromisso fundamental do XXI Governo constitucional. A primeira prioridade centrou-se, naturalmente, na recuperação da economia e, em particular, do emprego, com as contribuições sociais a continuarem a crescer, entre janeiro e março deste ano, acima de 8% face ao período homólogo do ano passado. A melhoria da situação económica permitiu a progressiva diminuição das transferências do Orçamento do Estado e o aumento das transferências de excedentes do orçamento próprio da segurança social para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Assim, em 2018, não houve sequer necessidade de qualquer transferência do Orçamento do Estado. Pelo contrário, foram transferidos 1500 milhões de euros de excedentes do orçamento da segurança social para o respetivo Fundo de Estabilização. Aplausos do PS. As transferências para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, desde 2016, representam 22% do total das transferências nos últimos 30 anos, o que traduz de modo inequívoco o compromisso firme do atual Governo com o reforço da sustentabilidade da segurança social e com o futuro dos portugueses. No final de março de 2019, ou seja, no final do mês passado, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social alcançou o valor histórico de 18 000 milhões de euros, o que corresponde a 8,9% do produto interno bruto de Portugal. Aplausos do PS. Nestes três anos, o horizonte de sustentabilidade do sistema previdencial melhorou 11 anos e o horizonte eventual de aplicação das reservas do Fundo de Estabilização Financeira foi adiado em mais 19 anos do que aquilo que se previa no Orçamento do Estado para 2015. Ou seja, o sucesso da política económica promotora de crescimento e emprego, aliada a uma prudente gestão orçamental, reforçou de modo decisivo a sustentabilidade da nossa segurança social. Sejamos claros: este reforço da sustentabilidade da segurança social não aconteceu como resultado de nenhuma medida de aumento da idade da reforma, que alguns agora propõem, nem de um corte de 600 milhões de euros nas pensões a pagamento, como alguns há pouco tempo propunham. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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