Debates Parlamentares - Diário 077, p. 4 (2019-04-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 77

Pelo contrário, ao invés de ser resultado do aumento da idade e da redução das pensões a pagamento, o

aumento da sustentabilidade da segurança social pública foi conseguido através da reposição de direitos, com

o incremento da proteção social na velhice.

Ao longo destes anos, repusemos os cortes que tinham sido aplicados e, ao mesmo tempo, a proteção social

foi reforçada de três formas distintas: primeiro, através do aumento das pensões acima da inflação em três anos

consecutivos; em segundo lugar, através dos aumentos extraordinários das pensões mais baixas nos últimos

dois anos; e, em terceiro lugar, através do alargamento das condições de acesso à reforma das pessoas com

muito longas carreiras contributivas.

É assim que temos vindo, de modo justo, a reforçar a sustentabilidade da segurança social, mas também a

melhorar a condição de vida dos nossos pensionistas.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo não se coloca numa posição de imobilismo, porque não

ignora — e ninguém pode ignorar! — o desafio demográfico nem os desafios económicos e sociais que

interpelam a segurança social.

Para reforçar a sustentabilidade do sistema da segurança social, diversificámos as fontes de financiamento

do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Em primeiro lugar, com a consignação das receitas

do adicional do IMI ao Fundo de Estabilização, desde 2017; em segundo lugar, pela consignação parcial das

receitas do IRC, de forma faseada, a 0,5 pontos percentuais por ano, até estabilizar, em 2021, nos 2 pontos

percentuais por ano de transferências do IRC para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Assim, até 2021, ano em que atingiremos os 2 pontos percentuais de IRC, o Fundo de Estabilização

Financeira da Segurança Social será reforçado em mais 1000 milhões de euros, decorrentes da diversificação

das fontes de financiamento que iniciámos em 2017.

Aplausos do PS.

Por outro lado, investimos num modelo de desenvolvimento centrado na inovação, essencial à melhoria da

produtividade das empresas e da competitividade da economia, condição fundamental da sustentabilidade a

longo prazo da nossa segurança social.

A valorização do ensino profissional, o programa Qualifica — que, nos últimos dois anos, já assegurou a

educação de adultos e a formação ao longo da vida a mais de 315 000 portugueses —, o reforço dos recursos

para investigação e desenvolvimento, o programa Interface, que facilita a transferência de conhecimento das

universidades e politécnicos para o tecido empresarial com a criação de laboratórios colaborativos, centros

tecnológicos e emprego científico, a iniciativa Indústria 4.0 ou o programa StartUP Portugal representam uma

estratégia integrada de melhoria sustentada da produtividade das nossas empresas, da nossa economia, ou

seja, a sustentabilidade duradoura da segurança social num novo quadro demográfico.

Aplausos do PS.

Contudo, sabemos bem que o desafio demográfico que vivemos cria mesmo uma pressão sobre os sistemas

de segurança social, e essa consciência está na base de um conjunto de medidas que tomámos.

Em primeiro lugar, para garantir que cada família possa ter os filhos que quer, prosseguindo a política de

rendimentos, em particular, com o reforço do abono de família, que, entre 2016 e 2019, aumentou entre 1127 €

e 1300 € por ano para 70 000 famílias com crianças até aos 3 anos, mas também combatendo a precariedade

laboral e habitacional.

Mais e melhor emprego também quer dizer mais igualdade e melhor conciliação entre trabalho, vida pessoal

e vida familiar. Por isso, lançámos o Programa 3 em Linha, um programa de ação para a conciliação, e

desafiámos os parceiros sociais para um entendimento estratégico sobre este tema, que já está em debate em

sede de concertação social.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 77 4 Pelo contrário, ao invés de ser resultado do aumento da idade e da redução das pensões a pagamento, o aumento da sustentabilidade da segurança social pública foi conseguido através da reposição de direitos, com o incremento da proteção social na velhice. Ao longo destes anos, repusemos os cortes que tinham sido aplicados e, ao mesmo tempo, a proteção social foi reforçada de três formas distintas: primeiro, através do aumento das pensões acima da inflação em três anos consecutivos; em segundo lugar, através dos aumentos extraordinários das pensões mais baixas nos últimos dois anos; e, em terceiro lugar, através do alargamento das condições de acesso à reforma das pessoas com muito longas carreiras contributivas. É assim que temos vindo, de modo justo, a reforçar a sustentabilidade da segurança social, mas também a melhorar a condição de vida dos nossos pensionistas. Aplausos do PS. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo não se coloca numa posição de imobilismo, porque não ignora — e ninguém pode ignorar! — o desafio demográfico nem os desafios económicos e sociais que interpelam a segurança social. Para reforçar a sustentabilidade do sistema da segurança social, diversificámos as fontes de financiamento do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Em primeiro lugar, com a consignação das receitas do adicional do IMI ao Fundo de Estabilização, desde 2017; em segundo lugar, pela consignação parcial das receitas do IRC, de forma faseada, a 0,5 pontos percentuais por ano, até estabilizar, em 2021, nos 2 pontos percentuais por ano de transferências do IRC para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Assim, até 2021, ano em que atingiremos os 2 pontos percentuais de IRC, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social será reforçado em mais 1000 milhões de euros, decorrentes da diversificação das fontes de financiamento que iniciámos em 2017. Aplausos do PS. Por outro lado, investimos num modelo de desenvolvimento centrado na inovação, essencial à melhoria da produtividade das empresas e da competitividade da economia, condição fundamental da sustentabilidade a longo prazo da nossa segurança social. A valorização do ensino profissional, o programa Qualifica — que, nos últimos dois anos, já assegurou a educação de adultos e a formação ao longo da vida a mais de 315 000 portugueses —, o reforço dos recursos para investigação e desenvolvimento, o programa Interface, que facilita a transferência de conhecimento das universidades e politécnicos para o tecido empresarial com a criação de laboratórios colaborativos, centros tecnológicos e emprego científico, a iniciativa Indústria 4.0 ou o programa StartUP Portugal representam uma estratégia integrada de melhoria sustentada da produtividade das nossas empresas, da nossa economia, ou seja, a sustentabilidade duradoura da segurança social num novo quadro demográfico. Aplausos do PS. Contudo, sabemos bem que o desafio demográfico que vivemos cria mesmo uma pressão sobre os sistemas de segurança social, e essa consciência está na base de um conjunto de medidas que tomámos. Em primeiro lugar, para garantir que cada família possa ter os filhos que quer, prosseguindo a política de rendimentos, em particular, com o reforço do abono de família, que, entre 2016 e 2019, aumentou entre 1127 € e 1300 € por ano para 70 000 famílias com crianças até aos 3 anos, mas também combatendo a precariedade laboral e habitacional. Mais e melhor emprego também quer dizer mais igualdade e melhor conciliação entre trabalho, vida pessoal e vida familiar. Por isso, lançámos o Programa 3 em Linha, um programa de ação para a conciliação, e desafiámos os parceiros sociais para um entendimento estratégico sobre este tema, que já está em debate em sede de concertação social. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Pergunta

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Defesa da honra

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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