I SÉRIE — NÚMERO 78

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e

Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Vamos dar início aos nossos trabalhos, com o debate sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023 e o

Programa Nacional de Reformas e a apreciação conjunta dos Projetos de Resolução n.os 2125/XIII/4.ª (PCP) —

Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro, pela resposta aos problemas do País,

2127/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote

um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico

e emprego, 2128/XIII/4.ª (CDS-PP) — Programa de Estabilidade 2019-2023 e Programa Nacional de Reformas,

2129/XIII/4.ª (PSD) — Rejeita a estratégia económica e orçamental prevista no Programa de Estabilidade 2019-

2023 e 2130/XIII/4.ª (PSD) — Por uma alternativa de crescimento forte e sustentável.

Antes, porém, solicito ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de nos dar conta do expediente

de hoje, que é extenso.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pelo Sr. Presidente, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, as Propostas de Resolução n.os 91/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Protocolo ao Tratado

do Atlântico Norte sobre a adesão da República da Macedónia do Norte, assinado em Bruxelas, em 6 de

fevereiro de 2019, que baixa à 2.ª Comissão, e 92/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos

entre a República Portuguesa e a República da Coreia, assinado em Seul, em 25 de maio de 2018, que baixa à

2.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa, e foram admitidas, as Propostas de Lei n.os 194/XIII/4.ª (GOV) — Altera a

Lei Antidopagem no Desporto, que baixa à 12.ª Comissão, 195/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o estatuto do antigo

combatente, que baixa à 3.ª Comissão, 196/XIII/4.ª (GOV) — Autoriza o Governo a criar um sistema de recolha,

registo e análise de dados sobre a ciência e tecnologia, que baixa à 1.ª Comissão, 197/XIII/4.ª (GOV) —

Assegura a execução na ordem jurídica interna do Regulamento (UE) n.º 2017/2402, que estabelece um regime

geral para a titularização e cria um regime específico para a titularização simples, transparente e padronizada,

que baixa à 5.ª Comissão.

Deram, ainda, entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Lei n.os 1190/XIII/4.ª (PS) — Altera o

Código Civil, estabelecendo o princípio da residência alternada do filho em caso de divórcio, separação judicial

de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento dos progenitores, que baixa à 1.ª

Comissão, 1196/XIII/4.ª (PS) — Estabelece limitações e regras de publicidade suplementar a nomeações para

os gabinetes de apoio aos titulares de cargos políticos, que baixa à 14.ª Comissão, 1197/XIII/4.ª (BE) —

Majoração do subsídio de doença atribuído a doentes graves, crónicos ou oncológicos e reforço da proteção

laboral dos trabalhadores oncológicos, nomeadamente no acesso ao emprego e em matéria de tempo de

trabalho (quinta alteração do Decreto-Lei n.º 28/2004, de 04 de fevereiro, e décima quarta alteração ao Código

do Trabalho), que baixa à 10.ª Comissão, 1198/XIII/4.ª (Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira) — Procede

à sétima alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de

Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de

dezembro, que baixa à 14.ª Comissão, 1200/XIII/4.ª (Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira) — Procede à

quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, à segunda alteração à Lei n.º 67/2013, de 28 de

agosto, à sétima alteração do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, e à segunda alteração aos Estatutos

da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, publicados no anexo A à Lei n.º

64/2011, de 22 de dezembro, que baixa à 14.ª Comissão, 1201/XIII/4.ª (Deputado não inscrito Paulo Trigo

Pereira) — Procede à segunda alteração aos Estatutos da Comissão de Recrutamento e Seleção para a

Administração Pública, publicados no anexo A à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que baixa à 14.ª Comissão,

1202/XIII/4.ª (PCP) — Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário

incompleto, que baixa à 8.ª Comissão, 1203/XIII/4.ª (PCP) — Cria um regime autónomo de arrendamento para