Debates Parlamentares - Diário 078, p. 3 (2019-04-24)

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26 DE ABRIL DE 2019

as atividades económicas, associativas e culturais, que baixa à 11.ª Comissão, 1204/XIII/4.ª (BE) — Aprova as

normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um programa de investimentos para a sua execução, que

baixa à 6.ª Comissão.

Por último, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 2112/XIII/4.ª (BE) —

Requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis, 2113/XIII/4.ª (Os

Verdes) — Urgente remoção das placas de fibrocimento contendo amianto e realização de obras de

requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, 2116/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda

ao Governo que se uniformize o sistema de avaliação docente no ensino superior, salvaguardando o princípio

do tratamento mais favorável, que baixa à 8.ª Comissão, 2118/XIII/4.ª (PCP) — Programa Extraordinário de

Apoio à Região Autónoma da Madeira de Promoção de Habitação, que baixa à 11.ª Comissão, 2121/XIII/4.ª

(BE) — Manutenção e reparação da Estrada Nacional/Estrada Regional n.º 123, Estrada Regional n.º 266 e

Viaduto de Luzianes-Gare, no concelho de Odemira, 2122/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a expansão

da rede de Metropolitano de Lisboa, que baixa à 6.ª Comissão, 2123/XIII/4.ª (PCP) — Pela viabilidade da

empresa, salvaguarda de todos os postos de trabalho e cumprimento dos direitos dos trabalhadores da DURA

Automotive Portuguesa, Lda. (Guarda), que baixa à 6.ª Comissão, 2124/XIII/4.ª (PSD) — Pela suspensão do

projeto de expansão da linha circular (carrossel) do metropolitano em Lisboa, que baixa à 6.ª Comissão,

2125/XIII/4.ª (PCP) — Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro pela resposta aos

problemas do País, 2126/XIII/4.ª (Os Verdes) — Por uma efetiva promoção dos transportes coletivos, que baixa

à 6.ª Comissão, 2127/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de

Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de

crescimento económico e emprego, 2128/XIII/4.ª (CDS-PP) — Programa de Estabilidade 2019-2023 e Programa

Nacional de Reformas, 2129/XIII/4.ª (PSD) — Rejeita a estratégia económica e orçamental prevista no Programa

de Estabilidade 2019-2023, 2130/XIII/4.ª (PSD) — Por uma alternativa de crescimento forte e sustentável,

2131/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, com a comunidade médica e científica, analise a

possibilidade de assegurar que o diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção e a

primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizados por médico especialista, que baixa

à 9.ª Comissão, 2132/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos

agricultores afetados pela seca, que baixa à 7.ª Comissão, e 2133/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a suspensão do

concurso limitado por prévia qualificação para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior e respetivas

acessibilidades marítimas no Porto de Leixões, que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco, por esta longa intervenção informativa.

Vamos, então, iniciar o debate sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023 e o Programa Nacional de

Reformas.

Tem a palavra, para uma intervenção pelo Governo, o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

O Sr. Ministro do Planeamento (Nelson de Souza): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados:

Desde o início, ancorámos o nosso Programa Nacional de Reformas numa estratégia, numa agenda para a

década, sustentada em pilares que vêm valorizando, entre outras, as seguintes prioridades: as pessoas e as

suas qualificações, a inovação e o conhecimento, as respostas às alterações climáticas, os desafios da

digitalização e das transições industrial e energética e o aproveitamento dos novos potenciais da agricultura, da

floresta e do mar.

A partir desta estratégia, desenhámos um programa de reformas, para entregar, em simultâneo — e sublinho

em simultâneo —, resultados em quatro dimensões que interagem entre si.

Em primeiro lugar, conseguir mais crescimento, com uma economia que tem vindo a desenvolver-se acima

da taxa média da zona euro, retomando, desta forma, uma trajetória de convergência com a Europa.

Em segundo, estimular a criação de mais e melhor emprego, com a diminuição drástica da taxa de

desemprego, pela redução da precariedade e pelo aumento continuado do salário mínimo.

Em terceiro lugar, assegurar mais igualdade e coesão social, evidenciada na melhoria dos indicadores de

desigualdade, de pobreza, de privação material e de acesso a serviços públicos de primeira necessidade.

26 DE ABRIL DE 2019 3 as atividades económicas, associativas e culturais, que baixa à 11.ª Comissão, 1204/XIII/4.ª (BE) — Aprova as normas orientadoras do Plano Ferroviário Nacional e um programa de investimentos para a sua execução, que baixa à 6.ª Comissão. Por último, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os Projetos de Resolução n.os 2112/XIII/4.ª (BE) — Requalificação da Escola Básica e Secundária de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis, 2113/XIII/4.ª (Os Verdes) — Urgente remoção das placas de fibrocimento contendo amianto e realização de obras de requalificação da Escola Básica 2,3 Dr. António Augusto Louro, no Seixal, 2116/XIII/4.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que se uniformize o sistema de avaliação docente no ensino superior, salvaguardando o princípio do tratamento mais favorável, que baixa à 8.ª Comissão, 2118/XIII/4.ª (PCP) — Programa Extraordinário de Apoio à Região Autónoma da Madeira de Promoção de Habitação, que baixa à 11.ª Comissão, 2121/XIII/4.ª (BE) — Manutenção e reparação da Estrada Nacional/Estrada Regional n.º 123, Estrada Regional n.º 266 e Viaduto de Luzianes-Gare, no concelho de Odemira, 2122/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a expansão da rede de Metropolitano de Lisboa, que baixa à 6.ª Comissão, 2123/XIII/4.ª (PCP) — Pela viabilidade da empresa, salvaguarda de todos os postos de trabalho e cumprimento dos direitos dos trabalhadores da DURA Automotive Portuguesa, Lda. (Guarda), que baixa à 6.ª Comissão, 2124/XIII/4.ª (PSD) — Pela suspensão do projeto de expansão da linha circular (carrossel) do metropolitano em Lisboa, que baixa à 6.ª Comissão, 2125/XIII/4.ª (PCP) — Pela afirmação do direito soberano de Portugal decidir do seu futuro pela resposta aos problemas do País, 2126/XIII/4.ª (Os Verdes) — Por uma efetiva promoção dos transportes coletivos, que baixa à 6.ª Comissão, 2127/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que, no âmbito do Programa Nacional de Reformas, adote um conjunto de medidas que permitam colocar Portugal numa trajetória sustentada de crescimento económico e emprego, 2128/XIII/4.ª (CDS-PP) — Programa de Estabilidade 2019-2023 e Programa Nacional de Reformas, 2129/XIII/4.ª (PSD) — Rejeita a estratégia económica e orçamental prevista no Programa de Estabilidade 2019-2023, 2130/XIII/4.ª (PSD) — Por uma alternativa de crescimento forte e sustentável, 2131/XIII/4.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que, com a comunidade médica e científica, analise a possibilidade de assegurar que o diagnóstico de perturbação de hiperatividade com défice de atenção e a primeira prescrição de metilfenidato e atomoxetina a crianças são realizados por médico especialista, que baixa à 9.ª Comissão, 2132/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo medidas excecionais de apoio aos agricultores afetados pela seca, que baixa à 7.ª Comissão, e 2133/XIII/4.ª (BE) — Recomenda a suspensão do concurso limitado por prévia qualificação para as obras de prolongamento do quebra-mar exterior e respetivas acessibilidades marítimas no Porto de Leixões, que baixa à 6.ª Comissão, em conexão com a 7.ª Comissão. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado Duarte Pacheco, por esta longa intervenção informativa. Vamos, então, iniciar o debate sobre o Programa de Estabilidade 2019-2023 e o Programa Nacional de Reformas. Tem a palavra, para uma intervenção pelo Governo, o Sr. Ministro do Planeamento, Nelson de Souza. O Sr. Ministro do Planeamento (Nelson de Souza): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Desde o início, ancorámos o nosso Programa Nacional de Reformas numa estratégia, numa agenda para a década, sustentada em pilares que vêm valorizando, entre outras, as seguintes prioridades: as pessoas e as suas qualificações, a inovação e o conhecimento, as respostas às alterações climáticas, os desafios da digitalização e das transições industrial e energética e o aproveitamento dos novos potenciais da agricultura, da floresta e do mar. A partir desta estratégia, desenhámos um programa de reformas, para entregar, em simultâneo — e sublinho em simultâneo —, resultados em quatro dimensões que interagem entre si. Em primeiro lugar, conseguir mais crescimento, com uma economia que tem vindo a desenvolver-se acima da taxa média da zona euro, retomando, desta forma, uma trajetória de convergência com a Europa. Em segundo, estimular a criação de mais e melhor emprego, com a diminuição drástica da taxa de desemprego, pela redução da precariedade e pelo aumento continuado do salário mínimo. Em terceiro lugar, assegurar mais igualdade e coesão social, evidenciada na melhoria dos indicadores de desigualdade, de pobreza, de privação material e de acesso a serviços públicos de primeira necessidade.

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