26 DE ABRIL DE 2019

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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, vou terminar, dizendo que aquilo que acabei de referir

é um caminho e uma estratégia para lamentar, que merece ser rejeitado, mas também merece uma alternativa

e, por isso, um dos nossos projetos de resolução assinala essa nossa alternativa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, nós faremos um

conjunto de questões sobre este Programa de Estabilidade após a intervenção do S. Ministro Mário Centeno,

como é habitual, mas, Sr. Ministro, não posso deixar de lhe fazer uma pergunta muito específica sobre este

Programa de Estabilidade. Uma das várias más notícias que estão neste Programa de Estabilidade é a da

redução do investimento público, já para 2019, em cerca de 500 milhões de euros.

Faço-lhe uma pergunta muito focada, Sr. Ministro: o senhor é responsável pela pior execução de sempre dos

quadros comunitários, do dinheiro que vem de Bruxelas para Portugal.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Tudo falso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Como é que vai conseguir executar melhor o quadro comunitário,

como é que vai conseguir garantir que Portugal aproveita melhor o dinheiro que vem de Bruxelas, quando tem

menos dinheiro do que devia na comparticipação pública nacional?! A verdade é só uma, Sr. Ministro: quando

Portugal mais precisa, o Partido Socialista desperdiça!

Explique-nos, pois, como é que vai executar melhor, este ano, os fundos comunitários.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Emídio Guerreiro,

do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, sendo este o último plano

de estabilidade e crescimento da Legislatura, o debate de hoje é um excelente momento para se fazer um

balanço do mandato, e para tal é necessário recuperar as promessas e cruzá-las com os resultados.

O Sr. Ministro das Finanças, aqui presente, liderou uma equipa que, em 2015, disse aos portugueses que,

com o PS, o crescimento económico seria, em 2016, de 2,4%, em 2017, de 3,1%, em 2018, de 2,8% e, em 2019,

de 2,4% do PIB.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Falhou tudo!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Prometeram ainda que a dívida pública estaria, em 2019, em 117,8% do

PIB.

Este é o ponto de partida para o balanço que se impõe fazer neste debate.

Recordo que, infelizmente, para os portugueses, não atingiram nenhum desses objetivos. As promessas e

as intenções ficaram por cumprir. Mas disseram ainda que tais metas seriam atingidas a partir do aumento do

investimento público, do aumento do consumo e do aumento das exportações. Destes três eixos aquele que

mais dependia da vossa ação era o investimento público. E, neste aspeto, tiveram sempre a ousadia de, em

sede de apresentação dos quatro Orçamentos do Estado, prometerem sempre muito. Apresentaram sempre

níveis de investimento público superior ao realizado em 2015, mas, Sr. Ministro, as execuções ficaram sempre

abaixo do executado pelo anterior Governo. Prometeram mas não cumpriram! Anunciaram inúmeros

investimentos que ficaram na gaveta! Propaganda, muita, mas obra, pouca!

E tudo isto com a alegre conivência do Bloco de Esquerda, do PCP e de Os Verdes, que aprovaram esses

Orçamentos de mentira e que agora reclamam mais investimentos. Terão sido enganados em 2016, em 2017,