I SÉRIE — NÚMERO 78

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em 2018 e em 2019?! Tantas vezes?! Não me parece! Tudo faz parte da encenação: às segundas, quartas,

sextas e sábados, apoiam o Governo, nos restantes dias da semana são oposição.

Vozes do PSD: — Essa é que é a verdade!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Fecham os olhos a tudo, inclusive à triste realidade de milhares de

portugueses que se aposentaram e que aguardam há mais de um ano o pagamento da sua pensão, situação

lamentável, que ainda hoje foi denunciada, e bem, pela Sr.ª Provedora de Justiça e que é um ataque inaceitável

ao Estado social.

Protestos do PCP.

Foram os paladinos das cativações que reduziram a qualidade dos serviços públicos a níveis mínimos, a par

de uma carga fiscal máxima que asfixia a economia e os portugueses.

A ausência de reformas estruturantes, a fraca execução dos fundos comunitários, a ausência de uma

estratégia para a poupança, entre outros fatores, tornam mais evidente a fragilidade da nossa economia. Isto

explica muito do que está a acontecer: um arrefecimento da economia internacional expõe a nossa debilidade.

Por isso, as exportações ressentem-se e o crescimento económico fica abaixo das metas anunciadas.

Apesar deste histórico de metas prometidas e não atingidas, o Governo continua no mesmo registo,

apontando metas para os próximos anos, que são rejeitadas por entidades independentes como o Conselho das

Finanças Públicas.

Por isso, partilhamos dos receios do Sr. Presidente da República e rejeitamos este fardo que o Governo nos

lega, de estarmos a caminhar para a cauda da Europa no crescimento da economia.

Sr. Ministro, como explica que, apesar das múltiplas promessas e loas ao crescimento económico português,

ano após ano, sejam cada vez mais os países da União Europeia que crescem mais do que Portugal?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, e também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o

Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Planeamento, PSD e CDS vêm a este

debate com falta de memória, e isto é que é de lamentar.

Falta de memória acerca daquilo que foi o falhanço nas previsões de política económica e de política

orçamental no tempo do anterior Governo, em que apresentaram Orçamentos do Estado e nunca acertaram nas

previsões desses Orçamentos, tendo sido forçados a apresentar Orçamentos retificativos. E também nunca

acertaram num Programa de Estabilidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Está a falar do Governo de Sócrates?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Acho que está a precisar de tomar Memofante!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vêm, agora, atirar pedras a este Programa de Estabilidade, com um

histórico negativo, com uma imparidade brutal em matéria de previsões de política económica e política

orçamental.

Ouvimos o PSD falar de reformas. Reformas para o PSD e para o CDS significam cortar e privatizar: cortar

salários e pensões, como estava inscrito no Programa de Estabilidade, apresentado em 2015; encerrar, como

encerraram tribunais, e privatizar, como fizeram com os CTT, como queriam fazer com a Caixa Geral de

Depósitos — não fosse uma nova maioria impedir a privatização da Caixa — e como querem também fazer em

relação à segurança social.