I SÉRIE — NÚMERO 78

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E, finalmente, tudo isto no contexto de uma gestão de finanças públicas saudável, para assegurar as

condições de base para que todos os outros objetivos fossem alcançáveis, equilibrando as contas do Estado e

reduzindo a dívida pública.

Uma referência específica ao papel essencial que atribuímos ao estímulo ao investimento público neste

processo.

No Programa de Estabilidade, está programado um investimento público total de perto de 32 mil milhões de

euros até 2023, sendo objeto de maior detalhe um conjunto mais restrito, de perto de 6 mil milhões de euros,

relativo a projetos mais estruturantes.

A par do próprio Orçamento do Estado e de outras fontes de financiamento, o Portugal 2020 vai estar

presente, como uma das fontes, em cerca de 1/4 do investimento total e em perto de metade no caso dos

projetos estruturantes.

Em paralelo, importa ainda salientar outros investimentos, normalmente promovidos por municípios, que se

revestem de relevância fundamental para as populações em domínios como a educação, a saúde, a mobilidade

e a reabilitação urbanas, o abastecimento de água ou de acesso a outros serviços coletivos.

Em 2018, a execução de investimentos desta natureza no Portugal 2020 teve um crescimento relevante,

tendo duplicado face ao valor registado em 2017. Registe-se ainda que nos contratos celebrados com

municípios, encontra-se atualmente em execução um valor de investimento global de 2,4 mil milhões de euros

de investimento territorial, que irá servir as populações de todo o território do nosso País.

A informação e análise apresentadas no Programa Nacional de Reformas ilustram, de forma bastante

completa, os resultados das reformas estruturais que implementámos nos últimos anos.

Neste momento, os resultados já se podem visualizar. Os jovens portugueses estão hoje melhor preparados:

34% dos que têm entre 30 e 34 anos têm, neste momento, formação superior; as empresas melhoraram as suas

capacidades de inovação e estão mais internacionalizadas.

Em 2018, mais de 40% do PIB (produto interno bruto) terá sido absorvido pela exportação e 50% da

população adulta apresenta-se com o ensino secundário concluído.

As universidades e os politécnicos recuperaram os alunos perdidos durante o Governo anterior, com mais

de 20 000 inscritos adicionais nos últimos três anos, e transferem mais I&D (investigação e desenvolvimento)

para a economia, com cerca de 30% de investigação realizada em consórcio com empresas inovadoras.

E, finalmente, temos um Estado que se apresenta mais modernizado e mais descentralizado e, sobretudo,

com contas arrumadas e credibilidade reforçada, conforme evidenciado no Programa de Estabilidade.

Indesmentivelmente, estamos hoje melhor. Melhor preparados, mais confiantes e mais resilientes, para fazer

de Portugal um espaço cada vez melhor para nele investir, para nele trabalhar e para nele viver.

Um Portugal competitivo, mas também mais coeso e mais justo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, a Mesa regista as inscrições de seis Srs. Deputados para pedirem

esclarecimentos. Como é que o Sr. Ministro pretende responder?

O Sr. Ministro do Planeamento: — Em conjunto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sendo assim, para pedir esclarecimentos, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr.

Deputado António Leitão Amaro, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

Sr. Ministro do Planeamento, debatemos aqui um Programa de Estabilidade que, verdadeiramente, não é para

cumprir. Nunca seria para cumprir, porque os senhores já nos habituaram a que a carga fiscal, convosco, seja

sempre muito maior do que a que prometeram e o investimento público seja sempre muito menor do que aquele

que anunciaram. Mas este Programa não é para cumprir, sobretudo porque vai ser chumbado. Talvez não vá

ser chumbado aqui hoje, porque, com a sua habitual hipocrisia política, vamos ouvir o Bloco de Esquerda e o

PCP a criticar, a vociferar, mas, quando chega o momento do voto, estão lá sempre, juntos, a apoiar a estratégia,

a opção e o caminho político deste Governo.