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I SÉRIE — NÚMERO 80

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serviço do Governo, não para resolver os reais problemas dos trabalhadores, mas para continuar as manobras

eleitoralistas, para continuar a dividir e a pôr portugueses contra portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Ministro das Finanças, para responder.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, quanto a manobras eleitoralistas, não

consigo competir com o Governo Regional da Madeira.

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — É pena!

O Sr. Ministro das Finanças: — Quanto às decisões sobre professores e enfermeiros, teremos de perguntar

ao Governo Regional da Madeira se tem dinheiro para as pagar.

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

Protestos da Deputada do PSD Sara Madruga da Costa.

Se o Governo Regional da Madeira mostrar que é orçamentalmente responsável em relação às decisões que

toma, nós, aí, conversamos. Até lá, vejo nessa bancada exatamente a mesma irresponsabilidade que no

Governo Regional da Madeira.

Aplausos do PS e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José

Soeiro, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança

Social, o problema da RTP não é a lei que fizemos, é o facto de a Administração da RTP não cumprir nem a lei

que fizemos nem as decisões do tribunal.

Portanto, a pergunta a fazer é esta: o que é que o Governo e o Ministério da Cultura vão fazer com a

Administração da RTP, que incumpre todos os dias a lei?

Já o caso do IPMA, cujos trabalhadores estão nas galerias, é diferente. Neste caso, foram aprovados os

requerimentos de 126 dos 200 trabalhadores, mas, até agora, só abriram 14 concursos. Isto acontece porque a

verba não está desbloqueada,…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Exatamente!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … uma situação que é da responsabilidade do Governo e, concretamente,

do Sr. Ministro Mário Centeno.

Sobre o IEFP, tenho também uma pergunta a fazer, Sr. Ministro. Disse-nos que há 493 vagas, mas sabemos

que o número de trabalhadores que tiveram parecer positivo é muito maior. Portanto, queria a confirmação exata

de que os outros trabalhadores vão deixar de estar contratados por via de um falso recibo verde, ou seja, de

que não vai haver mais o recurso a recibos verdes no IEFP. Gostava de ter uma resposta a esta questão.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

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