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27 DE ABRIL DE 2019

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Mas o CDS não estava sozinho ao alimentar e ao ser a causa dessas mesmas frustrações.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Pois não!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — O CDS tinha ao seu lado, a fazer-lhe companhia, o PSD.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje percebemos porque é que o PSD e o CDS votaram contra o PREVPAP. Foi

porque, de facto, o PSD e o CDS sempre quiseram a precariedade.

Aplausos do PS.

Se assim não fosse, tanto o PSD como o CDS, durante todo este longo processo do PREVPAP, tinham

apresentado propostas de alteração. Dizem eles que não concordam com a metodologia adotada, mas nunca,

em momento algum, nem o PSD nem o CDS apresentaram qualquer proposta de alteração ao PREVPAP.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Não têm propostas!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — E isto porquê? Porque o CDS e o PSD não queriam que o PREVPAP fosse

em frente.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, poucochinho foi aquilo que o PSD e o CDS fizeram

pelos trabalhadores da Administração Pública quando estiveram no Governo. Não, na verdade, não foi

poucochinho: o CDS e o PSD não fizeram nada, rigorosamente nada!

Aplausos do PS.

Srs. Ministros, pergunto-vos se é ou não verdade que este Governo não só regularizou os vínculos precários

e legítimos na Administração Pública, mas se também, e para além disso, tem contratado mais trabalhadores

para fazer face à falta de pessoas nos mais diversos serviços do Estado, muito por causa dos despedimentos

encapotados da requalificação e mobilidade especial, levados a cabo pelo anterior Governo do PSD e do CDS

e que tem causado os hoje conhecidos constrangimentos no funcionamento desses mesmos serviços.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro Mário Centeno.

O Sr. Ministro das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, no final deste debate, tiramos duas

conclusões. A primeira é a de que o PREVPAP é uma lei que está a ser cumprida. O processo está na sua fase

final, temos mais de 16 000 pareceres favoráveis de integração nos quadros da Administração Pública, sem

contar com as autarquias locais, temos todas as oportunidades e todas as garantias dadas a todos os

trabalhadores de que os seus requerimentos foram tratados tantas vezes quantas as necessárias para que reflita

a verdade da relação laboral.

Este é um processo que chega vários anos e várias décadas depois de acumulação de dificuldades. É um

processo que a Administração Pública merecia e que vai ser concluído.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Ministro.

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