10 DE MAIO DE 2019

49

O Conselho de Ministros de junho de 2016 aprovou o alargamento da TDT para dois canais públicos e dois

privados, estes últimos atribuídos por concurso. A abertura do dito concurso era esperada até final de 2018, mas

só no passado mês de janeiro a Sr.ª Ministra garantiu que a publicação do caderno de encargos estaria para

breve. Prestes a terminar a Legislatura, continuamos todos à espera da concretização de mais uma promessa

por cumprir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Vânia Dias da Silva, do CDS-PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este Relatório de Atividades

e Contas da ERC não traz grandes novidades em relação ao ano de 2017, nem a nível orgânico, nem a nível

funcional, embora se destaque o resultado positivo líquido que, comparativamente ao ano de 2016, é um salto

assinalável que não se deve deixar de destacar.

Portanto, aqui uma certa estabilidade nesta matéria, que não é despicienda.

Mas esta estabilidade, se tem um lado bom — e normalmente é bom que haja estabilidade —, tem também

um lado mau, que é importante também assinalar.

A radiografia que este Relatório de Regulação faz à comunicação social portuguesa mostra-nos claramente

— e esse é o lado bom desta estabilidade — que há alguns desafios do passado que se mantêm superados, e

isso é bom. Falo, por exemplo, das quotas de música portuguesa na rádio, cujos limites não só foram claramente

superados como, em alguns casos, até ultrapassados; falo nos níveis sonoros na televisão, que vinham sendo

um problema até há uns anos e hoje em dia estão também relativamente cumpridos; falo no rigor e na isenção

informativos, um dado que é também importante que assinalemos, no sentido em que há uma clara separação

entre informação e opinião, e em Portugal não temos esse problema, e isso é bom mencionar;…

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … falo, também, na questão dos serviços de programas em

português, em que, de facto, na maioria dos canais, mais de 50% das emissões foram originariamente feitas em

português, e isso também é um dado que é importante assinalar.

Infelizmente, como em todas as questões, há, normalmente, um lado mau, e o lado mau tem a ver com

alguns desafios que não foram, de todo, ainda superados. Falo, por exemplo, da questão das acessibilidades

no que toca às televisões, que ainda não está superado, e esse é um problema grave, que permanece; falo,

também, na TDT (televisão digital terrestre) e no facto de continuarmos a viver no marasmo absoluto no que

toca a esta matéria, em que apenas 18% da população portuguesa usa em exclusivo a TDT, continuando

crescentemente a aumentar o número de pessoas que acede à televisão através de subscrição, televisão

subscrita, esse é um drama que em Portugal não conseguimos anular; e falo — e esta é a questão de fundo —

do estado em que se encontra a comunicação social portuguesa. O retrato que a ERC nos faz, a radiografia que

a ERC nos deixa é má neste domínio.

O número de publicações periódicas ativas em papel continua a cair a pique — em 2017, era assim e não se

estima que em 2018 tenha melhorado. O que se ganha no digital, neste domínio, não compensa, de todo, a

perda em papel. Em 2017, apenas 50% da população folheou ou leu jornais. A TV continua a ser desconsiderada

pelas camadas mais jovens. As redes sociais transformaram opiniões em informação, em detrimento da

verdadeira informação.

Portanto, este Relatório espelha os problemas que todos sabemos que existem e que não temos tido

capacidade para reverter.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.