Debates Parlamentares - Diário 084, p. 46 (2019-05-09)

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I SÉRIE — NÚMERO 84

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O senhor é que é demagogo!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Isso é que é demagogia!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.as e Srs. Deputados,…

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, tem de terminar.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, é assim

mesmo: aquilo que estamos aqui a propor é um regime…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Uma grande borla fiscal!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … que permite a não dupla tributação de entidades

não residentes,…

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não há tributação em lado nenhum!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … algo que a Assembleia da República já fez no

passado e que, estamos em crer, está em condições de fazer no presente.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Visto que o Governo é o autor do agendamento, dispõe de 2

minutos no encerramento deste debate, os quais serão usados pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e

do Desporto.

Tem, assim, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João

Paulo Rebelo.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (João Paulo Rebelo): — Sr. Presidente, Sr.as e

Srs. Deputados, Colegas de Governo: Queria aproveitar o encerramento deste debate para lembrar que, além

da dimensão fiscal que aqui está em causa, há, naturalmente, outras dimensões sobre as quais importa falar,

como a dimensão desportiva, a dimensão económica e também a dimensão da própria imagem externa do

nosso País.

Acho que será unânime que esta Assembleia, e julgo que o próprio País, considera um grande benefício para

a imagem do nosso País a organização de competições desta natureza, não só, evidentemente, para a cidade

do Porto, para o Estádio do Dragão, para a cidade de Guimarães e para o Estádio D. Afonso Henriques, mas

também para todo o País.

Recordo que o desporto dá, hoje, um contributo absolutamente inequívoco para o desenvolvimento

económico do nosso País e estas competições darão também, evidentemente, o seu contributo.

Queria ainda refutar a ideia — até porque foi aqui afirmada, ao longo deste debate, e não a posso deixar

passar — de que há uma qualquer preferência por uma qualquer modalidade desportiva. Há benefícios fiscais

para qualquer modalidade desportiva no nosso País e há também um reconhecimento, que aqui deve ser feito,

e justamente, a uma federação, que é a Federação Portuguesa de Futebol, a quem se deve, no fundo, a vitória

de conseguir que estas competições aconteçam no nosso País.

Não sendo, efetivamente, uma matéria que represente qualquer novidade — foi aqui referido também que,

em 2004, vivemos uma circunstância parecida com esta —, a verdade é que é mais um marco importante para

o desporto nacional, para o País como um todo, e, portanto, o Governo está convencido de que pode ter o apoio

inequívoco da Assembleia da República nesta matéria.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 84 46 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O senhor é que é demagogo! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Isso é que é demagogia! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr.as e Srs. Deputados,… O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Secretário de Estado, tem de terminar. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Para terminar, Sr.as e Srs. Deputados, é assim mesmo: aquilo que estamos aqui a propor é um regime… O Sr. Luís Monteiro (BE): — Uma grande borla fiscal! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … que permite a não dupla tributação de entidades não residentes,… O Sr. Luís Monteiro (BE): — Não há tributação em lado nenhum! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — … algo que a Assembleia da República já fez no passado e que, estamos em crer, está em condições de fazer no presente. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Visto que o Governo é o autor do agendamento, dispõe de 2 minutos no encerramento deste debate, os quais serão usados pelo Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto. Tem, assim, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo. O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (João Paulo Rebelo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Colegas de Governo: Queria aproveitar o encerramento deste debate para lembrar que, além da dimensão fiscal que aqui está em causa, há, naturalmente, outras dimensões sobre as quais importa falar, como a dimensão desportiva, a dimensão económica e também a dimensão da própria imagem externa do nosso País. Acho que será unânime que esta Assembleia, e julgo que o próprio País, considera um grande benefício para a imagem do nosso País a organização de competições desta natureza, não só, evidentemente, para a cidade do Porto, para o Estádio do Dragão, para a cidade de Guimarães e para o Estádio D. Afonso Henriques, mas também para todo o País. Recordo que o desporto dá, hoje, um contributo absolutamente inequívoco para o desenvolvimento económico do nosso País e estas competições darão também, evidentemente, o seu contributo. Queria ainda refutar a ideia — até porque foi aqui afirmada, ao longo deste debate, e não a posso deixar passar — de que há uma qualquer preferência por uma qualquer modalidade desportiva. Há benefícios fiscais para qualquer modalidade desportiva no nosso País e há também um reconhecimento, que aqui deve ser feito, e justamente, a uma federação, que é a Federação Portuguesa de Futebol, a quem se deve, no fundo, a vitória de conseguir que estas competições aconteçam no nosso País. Não sendo, efetivamente, uma matéria que represente qualquer novidade — foi aqui referido também que, em 2004, vivemos uma circunstância parecida com esta —, a verdade é que é mais um marco importante para o desporto nacional, para o País como um todo, e, portanto, o Governo está convencido de que pode ter o apoio inequívoco da Assembleia da República nesta matéria. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUI RISO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

VIEIRA DA SILVA
Deputado
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Miguel Cabrita
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUI SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Ana Santos Pinto
S.E. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

JOAQUIM RAPOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

João Gomes Cravinho
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

LEONEL COSTA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

João Paulo Rebelo
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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