I SÉRIE — NÚMERO 84

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Esta certa erosão da comunicação social é um problema grave com que estamos todos a braços e com que

ainda não nos debatemos a sério, nem o tratámos a sério. É altura de começarmos a pensar nesse problema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana

Ferreira, do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: São conhecidas as críticas que o PCP

sempre fez à natureza e à conceção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que não se deve,

naturalmente, confundir com qualquer tipo de juízo de valor quanto à idoneidade das pessoas que integram a

ERC ou o seu Conselho Regulador. Mas nesta discussão não podemos deixar de referir, como já anteriormente

o fizemos, que uma entidade como a ERC, que tem como função primordial garantir o pluralismo da

comunicação social, não é na sua composição, ela própria, um modelo de pluralismo. Daí a crítica que sempre

fizemos, desde que esta Entidade foi proposta, em sede de revisão constitucional, uma crítica do PCP à qual o

tempo vem, efetivamente, dando razão.

Quando apreciamos, em Plenário, este Relatório de 2017, da ERC, que foi também ele apreciado em sede

de Comissão em setembro de 2018, importa também juntar a esta discussão a realidade do setor da

comunicação social e dos seus profissionais, um setor que está profundamente marcado por uma realidade de

precariedade, de baixos salários, de horários desregulados, de intensificação de ritmos de trabalho e

despedimentos, encurtando-se as redações cada vez mais e degradando cada vez mais as condições de

trabalho dos jornalistas e de outros profissionais que vão «sobrevivendo» a estes despedimentos e que têm de

fazer o trabalho daqueles que já lá não estão, além do seu próprio trabalho. Uma degradação das condições de

trabalho que degrada também a qualidade da informação.

A precariedade que existe no setor público — RTP e Lusa — tem de ser combatida e às centenas de

trabalhadores que respondem a necessidades permanentes tem de ser garantido o seu vínculo efetivo e os

devidos direitos laborais e sociais.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mas se é verdade que no setor público a precariedade tem de ser combatida,

também tem de o ser, e de forma firme, no setor privado, porque também no setor privado da comunicação

social se multiplicam casos de vínculos precários, de baixos salários, de despedimentos e trabalho à peça, de

imposição de ritmos de trabalho incompatíveis com a necessária confirmação das informações que garantam o

rigor da notícia.

Estamos num tempo em que a notícia é altamente mercantilizada e em que a boa notícia é a notícia que

vende, independentemente das condições em que a mesma é obtida.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É verdade!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Hoje, temos a concentração, num punhado de grupos económicos, de órgãos

de comunicação social com cada vez mais presença de capital estrangeiro e de banca privada nas suas

estruturas acionistas. Hoje, o poder da informação está esmagadoramente nas mãos de grupos económicos,

que usam o poder económico que têm e os meios dos quais são proprietários para produzirem os conteúdos

que mais lhes interessam ou para divulgarem a informação que melhor serve os seus interesses.

Num momento em que muito se fala de fake news, fale-se, sim, de quem ganha e de quem lucra com a

produção e a disseminação de informação manipulada, falsa e com a fabricação de mentiras.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sem dúvida que nesta realidade o setor público de comunicação social tem

um papel fundamental, devendo o Estado assumir as suas responsabilidades na garantia de todas as condições