I SÉRIE — NÚMERO 84
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Esta certa erosão da comunicação social é um problema grave com que estamos todos a braços e com que
ainda não nos debatemos a sério, nem o tratámos a sério. É altura de começarmos a pensar nesse problema.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Diana
Ferreira, do PCP.
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: São conhecidas as críticas que o PCP
sempre fez à natureza e à conceção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que não se deve,
naturalmente, confundir com qualquer tipo de juízo de valor quanto à idoneidade das pessoas que integram a
ERC ou o seu Conselho Regulador. Mas nesta discussão não podemos deixar de referir, como já anteriormente
o fizemos, que uma entidade como a ERC, que tem como função primordial garantir o pluralismo da
comunicação social, não é na sua composição, ela própria, um modelo de pluralismo. Daí a crítica que sempre
fizemos, desde que esta Entidade foi proposta, em sede de revisão constitucional, uma crítica do PCP à qual o
tempo vem, efetivamente, dando razão.
Quando apreciamos, em Plenário, este Relatório de 2017, da ERC, que foi também ele apreciado em sede
de Comissão em setembro de 2018, importa também juntar a esta discussão a realidade do setor da
comunicação social e dos seus profissionais, um setor que está profundamente marcado por uma realidade de
precariedade, de baixos salários, de horários desregulados, de intensificação de ritmos de trabalho e
despedimentos, encurtando-se as redações cada vez mais e degradando cada vez mais as condições de
trabalho dos jornalistas e de outros profissionais que vão «sobrevivendo» a estes despedimentos e que têm de
fazer o trabalho daqueles que já lá não estão, além do seu próprio trabalho. Uma degradação das condições de
trabalho que degrada também a qualidade da informação.
A precariedade que existe no setor público — RTP e Lusa — tem de ser combatida e às centenas de
trabalhadores que respondem a necessidades permanentes tem de ser garantido o seu vínculo efetivo e os
devidos direitos laborais e sociais.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Bem lembrado!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Mas se é verdade que no setor público a precariedade tem de ser combatida,
também tem de o ser, e de forma firme, no setor privado, porque também no setor privado da comunicação
social se multiplicam casos de vínculos precários, de baixos salários, de despedimentos e trabalho à peça, de
imposição de ritmos de trabalho incompatíveis com a necessária confirmação das informações que garantam o
rigor da notícia.
Estamos num tempo em que a notícia é altamente mercantilizada e em que a boa notícia é a notícia que
vende, independentemente das condições em que a mesma é obtida.
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — É verdade!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Hoje, temos a concentração, num punhado de grupos económicos, de órgãos
de comunicação social com cada vez mais presença de capital estrangeiro e de banca privada nas suas
estruturas acionistas. Hoje, o poder da informação está esmagadoramente nas mãos de grupos económicos,
que usam o poder económico que têm e os meios dos quais são proprietários para produzirem os conteúdos
que mais lhes interessam ou para divulgarem a informação que melhor serve os seus interesses.
Num momento em que muito se fala de fake news, fale-se, sim, de quem ganha e de quem lucra com a
produção e a disseminação de informação manipulada, falsa e com a fabricação de mentiras.
A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sem dúvida que nesta realidade o setor público de comunicação social tem
um papel fundamental, devendo o Estado assumir as suas responsabilidades na garantia de todas as condições