15 DE JUNHO DE 2019

25

menos 44 milhões de euros com o pagamento destas taxas em centros de saúde e hospitais, durante o ano

passado, em comparação com 2015» — continuo com as comparações. E prosseguia a notícia: «O encargo

total das famílias com estes pagamentos nas consultas e urgências passou de 161 milhões de euros, em 2015,

para 117 milhões, em 2016, fruto da redução destes valores decidida pelo atual Governo».

Sr.as e Srs. Deputados, as taxas moderadoras tinham sido substancialmente aumentadas pelo anterior

Governo — e eu digo substancialmente, Srs. Deputados, pois, em alguns casos, as taxas moderadoras mais do

que duplicaram.

A direita pode alegar — e vai alegar com certeza, como também já fez aqui — que o valor das taxas

moderadoras foi aumentado por via do Memorando de Entendimento, com a troica, e que, simultaneamente, foi

aumentado de forma muito significativa o número total de isentos de taxas moderadoras. Esse aumento deveu-

se, fundamentalmente, a dois fatores: a extensão, já aqui referida, da isenção pediátrica até os 18 anos, e muito

bem, e o aumento dos isentos por insuficiência económica. Estamos de acordo, mas não chegou, Sr.as e Srs.

Deputados!

Para terminar, gostaria ainda de realçar que este projeto só entrará em vigor para o ano que vem, depois de

aprovado o próximo Orçamento do Estado, mas, obviamente, merecerá o nosso voto favorável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, inscreveu-se o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do

Bloco de Esquerda, para lhe pedir esclarecimentos.

Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, concordo com

muito do que disse, primeiro, sobre a importância de garantirmos um melhor acesso à saúde e, segundo, sobre

o facto de ter sido nesta Legislatura que efetivamente se deram passos positivos: reduziram-se taxas

moderadoras, aumentaram-se isenções, repuseram-se isenções e dispensas que tinham sido cortadas pela

direita, acabou-se com a possibilidade de a Autoridade Tributária agir abusivamente sobre quem não pagasse

uma taxa moderadora, o que tinha sido imposto pela direita. São passos positivos, portanto.

Ora, aquilo que propomos com este projeto de lei é que nesta Legislatura possamos, ainda, dar mais passos,

visto que, ao que parece, até já temos acordo e uma maioria, pelo menos na especialidade, naquilo que toca à

lei de bases.

Seria impensável que, tendo havido essa maioria e estando de acordo em relação a estas matérias, não

aproveitássemos esta Legislatura para dar mais estes passos, para garantirmos melhor acesso, para

garantirmos que as pessoas podem efetivamente, sem barreiras, aceder aos cuidados de saúde.

Geralmente, quando se fala de taxas moderadoras — de forma errada, do nosso ponto de vista — vem

sempre falar-se de quanto é isso representa para o orçamento do Serviço Nacional de Saúde. Isto de uma forma

errada, porque não consideramos que as taxas moderadoras sejam uma forma de financiamento do Serviço

Nacional de Saúde, nunca deveriam ter sido encaradas assim, se bem que achamos que há quem as encare

deste modo.

Mas aquilo que pergunto é o seguinte: mesmo do ponto de vista do impacto na sustentabilidade do Serviço

Nacional de Saúde, não será melhor facilitar o acesso, por exemplo, à prevenção, aos cuidados de saúde

primários, a rastreios, removendo as taxas moderadoras, do que deixar que a doença se instale e se agrave?

Isso não melhorará a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde?

Para responder a quem muitas vezes diz — a nós que vamos aprovar esta proposta do Bloco de Esquerda

para aumentar a dispensa das taxas moderadoras — que a remoção destas taxas vai ter um impacto muito

grande na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde, pergunto se não é o contrário, ou seja, não terá um

impacto negativo no Serviço Nacional de Saúde impedir o acesso às prestações, nomeadamente às de

prevenção e promoção da saúde?

Aplausos do BE.