I SÉRIE — NÚMERO 97

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A descarbonização tem de jogar a par da valorização do território e da consolidação de um modelo de

economia circular.

Valorizar o território significa gerir as áreas protegidas em conjunto com as autarquias, organizações não

governamentais da área ambiental e instituições de ensino superior, pois as atividades humanas podem também

ser geradoras de biodiversidade. Seremos o primeiro Governo que, em Portugal, irá remunerar os serviços dos

ecossistemas, de maneira a suportar as mudanças necessárias na paisagem.

Valorizar o território significa também cumprir o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território

(PNPOT), recentemente aprovado na Assembleia da República, que considera o capital natural um bem tangível

e um conjunto de recursos que têm de ser colocados ao dispor do bem comum.

Valorizar o território traduz-se numa política concreta para os territórios de baixa densidade.

Para gerar bem-estar, a economia tem de crescer; tem de crescer em Portugal e tem de crescer em todo o

mundo. Mas não pode crescer, nem em Portugal nem no mundo, indo para além dos limites naturais. A nossa

economia tem, por isso, de mudar para encontrar um modelo racional de suficiência.

Portugal já esgotou, nesta data, os seus recursos para o ano de 2019 e países mais desenvolvidos que o

nosso, como a Noruega ou a Suécia, ultrapassaram esses limites anuais ainda mais cedo do que nós. Neste

contexto específico, não somos um País desenvolvido, somos um País em vias de desenvolvimento, pois o que

nos é pedido corresponde a um enorme esforço e a uma não menor ambição.

Portugal tem sido exemplo desta transformação e o setor público tem sido liderante. Há meses que banimos

o uso de plástico descartável no Estado e iremos antecipar em um ano a diretiva que os proíbe para o mercado

em geral. Presentemente, 50% dos carros comprados para o Estado ou para as empresas públicas têm de ser

elétricos.

Estamos a cumprir e distinguimo-nos pelo trabalho feito. Comparativamente a 2005, reduzimos as nossas

emissões em 22% e aumentámos a incorporação de energia renovável em 26%.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, já ultrapassou o tempo de que dispunha. Peço-lhe que conclua.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Em 2018, reduzimos o triplo das emissões, quando comparados com a média da União Europeia, mas isto

só nos pode impor a responsabilidade e a determinação de irmos ainda mais longe, incorporando a energia

renovável em 32%, em 2020, e em 47%, em 2030.

Para terminar, Sr. Presidente, permita-me que recupere as palavras do Secretário-Geral das Nações Unidas,

António Guterres: no combate às alterações climáticas, não há nada a perder em agir, há tudo a ganhar. É isso

que estamos a fazer, é isso que temos de continuar a fazer, cada vez mais com maior determinação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos passar à fase de perguntas.

Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, começo por me referir à tragédia de

Pedrógão Grande, uma vez que ontem foram assinalados dois anos da sua ocorrência. Foi uma tragédia que

roubou as vidas de dezenas de pessoas, hipotecou centenas de famílias e reduziu a pó as aspirações de

milhares de pessoas. O Estado falhou em toda a linha na proteção e no socorro a estas pessoas e continua a

falhar na reconstrução das suas vidas.

Quatro meses depois, a tragédia repetiu-se, as falhas repetiram-se e o número de vítimas cresceu. Num ano,

116 pessoas perderam a vida vítimas de incêndios em Portugal. Em 15 e 16 de outubro, estima-se que,

aproximadamente, 1500 habitações, em 36 concelhos, tenham sofrido danos — 1500 habitações!

O então Ministro Pedro Marques, agora Eurodeputado socialista, presidiu a sucessivas cerimónias de

consignação de reconstrução de casas, anunciando a conclusão da totalidade da reconstrução das casas, no

máximo até ao final de 2018. Mais uma vez, o Governo mentiu aos portugueses!

Ao contrário do que tem sido dito, não são seis ou sete casas que estão por construir. No último balanço que

a CCDR-Centro (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) fez, em abril de 2019 ainda