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19 DE JUNHO DE 2019

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, tenho a tentação enorme de fazer um protesto à Mesa,

porque o Sr. Primeiro-Ministro não responde a uma única pergunta. Limita-se a insultar os seus interlocutores,

de quem não gosta.

Protestos do PS.

É isto que faz o Sr. Primeiro-Ministro, não faz mais nada! Não responde a uma única pergunta. É uma falta

de respeito para com o Parlamento!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É verdade!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Quanto aos aumentos da função pública, vou aqui fazer um pequeno

exercício de memória, que julgo será muito útil. Isto porque os senhores têm, por norma, boca de rico e deixam

para o PSD algibeira de pobre, para resolver os problemas.

Em outubro de 2008, em plena antecâmara da bancarrota, o Governo socialista, liderado pelo Eng.º José

Sócrates,…

A Sr.ª Marisabel Moutela (PS): — Já cá faltava!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — … anunciou, para 2009, o maior aumento dos últimos anos para a função

pública, que era de 2,9%.

Nessa altura, o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, disse que esta proposta de aumento salarial em

ano de eleições se tratava, nas palavras de Teixeira dos Santos, de «uma mera coincidência, que nada tem a

ver com o facto de ser um ano com três atos eleitorais».

Sr. Primeiro-Ministro, veja-se a coincidência: estamos em 2019, o Sr. Primeiro-Ministro anuncia um aumento

significativo de vencimentos para a função pública, fá-lo em ano eleitoral, e em ano eleitoral onde há três atos

eleitorais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Um já passou!

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, isto é uma mera coincidência?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Negrão, em primeiro lugar, ao longo

desta Legislatura, cumprimos escrupulosamente, ano após ano, tudo com que nos tínhamos comprometido no

Programa do Governo, relativamente à Administração Pública: repor o vencimento que tinha sido cortado; repor

os subsídios que tinham sido cortados; e repor o horário de trabalho que, unilateralmente, o Estado tinha

alterado. E cumprimos ainda o desejo de, este ano, darmos um sinal de que poderíamos retomar a normalidade

na vida de todos os trabalhadores com uma atualização anual dos seus vencimentos.

Foi por isso que, apesar de termos uma verba muito limitada, de quase 50 milhões de euros, decidimos —

em vez de fazer um aumento igual para todos os funcionários públicos, desde o vencimento mais baixo ao

vencimento do Sr. Presidente da República —, concentrar-nos num aumento que fosse significativo na vida das

pessoas, isto é, concentrámo-nos no universo de rendimentos mais baixos no quadro da Administração Pública.

Assim, garantimos que os rendimentos mais baixos no quadro da Administração Pública, nestes quatro anos,

pudessem ter um aumento de 25,7%. E isto é um sinal muito importante também para o setor privado, para

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