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I SÉRIE — NÚMERO 97

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estimular e incentivar o setor privado a ter uma política remuneratória mais justa e a poder aumentar o

vencimento.

Isso tem, aliás, tido tradução não só no aumento do salário mínimo nacional, mas na contratação coletiva,

onde muitos contratos têm estado, felizmente, a ser fechados acima dos 600 € do salário mínimo nacional. E

isso é um sinal importante para a sociedade portuguesa, porque a sociedade portuguesa precisa de aumentar,

significativamente, o nível de rendimentos de todos os trabalhadores em Portugal, e também na Administração

Pública.

Em resposta à pergunta de um jornalista…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe que conclua.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Em resposta a um jornalista, tive ocasião de sinalizar que é indispensável que o Estado proceda a um

aumento significativo do quadro remuneratório dos seus técnicos superiores, sob pena de não ter capacidade

de concorrer com o setor privado na contratação dos recursos humanos mais qualificados.

Esse é um problema de Estado que temos de assumir e que tem de ser resolvido. Não, não é agora para as

eleições, mas tem de ser resolvido durante a próxima Legislatura, porque, senão, o Estado vai-se

desqualificando…

Protestos do Deputado do PSD Adão Silva.

… e um Estado desqualificado é um Estado fraco que, depois,…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de terminar.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … não tem capacidade de enfrentar e gerir os poderes fortes com os quais tem

de lidar e que tem de saber regular.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para formular perguntas, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Miguel Duarte foi voluntário de uma

embarcação que salva vidas no Mediterrâneo e a sua ação valeu-lhe um processo do Estado italiano que não

passa de uma farsa política da extrema-direita.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O Bloco reuniu esta manhã com Miguel Duarte, que nos deu conta de que

as missões civis de salvamento desapareceram por causa desta perseguição e de ameaças de processos e de

prisão aos ativistas.

É bom notar que os civis que, no Mediterrâneo, salvam vidas de forma altruísta o fazem sempre em

articulação com as entidades oficiais, nomeadamente as italianas. De facto, a missão de salvamento cabe aos

Estados, em primeira instância, e os civis só a assumem porque a União Europeia tem falhado.

Sr. Primeiro-Ministro, o Miguel Duarte e os seus companheiros não merecem processos judiciais mas, sim,

o nosso agradecimento, e é importante que o Estado português lhe preste todo o apoio que ele merece.

Julgamos também que este é o momento de remeter ao Estado italiano a expressão formal do nosso repúdio

por esta perseguição a todos quantos põem a humanidade em primeiro lugar.

Aplausos do BE.

  • FERRO RODRIGUES
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
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  • ANDRÉ SILVA
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  • Vice-Secretário
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  • NUNO MAGALHÃES
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão