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I SÉRIE — NÚMERO 97

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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso mesmo!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Aprovar uma lei de bases que proteja o Serviço Nacional de Saúde e o

acesso aos cuidados de saúde é mais importante do que impor, nesta lei, a vontade do Grupo Mello.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, se queremos uma nova

legislação do trabalho, então, não hesitem em votar a proposta de lei do Governo, que restringe definitivamente

o acesso à precariedade na relação de trabalho,…

Aplausos do PS.

… que deixa de permitir que ser jovem à procura do primeiro emprego seja fator de contrato a prazo, reduz

o número de renovações, reduz o número de anos em contrato a prazo e pune as empresas que abusam do

contrato a prazo.

De uma vez por todas, Sr.ª Deputada, seja coerente: se quer combater a precariedade aprove a proposta de

lei do Governo.

Aplausos do PS.

Sr.ª Deputada, sobre a Lei de Bases da Saúde, também não vale a pena confundir o essencial com o

acessório.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O essencial é muito simples: revogar a lei de 1990, que atribui ao Estado o dever

de promover o setor privado para ser concorrente do Estado. Se quer acabar com isto aprove hoje uma lei de

bases da saúde!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, se uma empresa pode ter, por um

período experimental cada vez mais longo, um jovem que é despedido no fim, sem indemnização sequer, para

depois pôr outro, há mais precariedade.

Os jovens não são descartáveis e nunca o voto do Bloco de Esquerda está numa lei que terá mais

precariedade.

Aplausos do BE.

Sobre a saúde, deixe-me dizer-lhe uma coisa: o essencial está no legado que nos deixaram António Arnaut

e João Semedo, universalidade. Demos o passo nas taxas moderadoras e no fim da promiscuidade com o setor

privado, e é por isso que é importante a decisão sobre as PPP. Se não estamos de acordo, que fique para a

próxima legislatura, mas agora defendamos uma lei de bases da saúde que dá passos. E nós estaremos cá até

ao último dia para os dar.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERNANDO NEGRÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARTINS
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
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  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO CRISTAS
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • ANDRÉ SILVA
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  • Deputado
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  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • JOÃO MARQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • EMÍLIA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
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  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
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  • PAULA SANTOS
  • Deputada
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão