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19 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Custa-vos! É natural!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É o Partido Socialista que, neste momento, tem de fazer escolhas que

definam o futuro que quer. Quer aprovar uma lei do trabalho com a direita e não com a esquerda? Quer deitar

abaixo o trabalho de uma lei de bases para manter a lei de bases da saúde da direita e não termos uma lei de

bases que salve o Serviço Nacional de Saúde?

Essas são as perguntas que se colocam ao Partido Socialista e são essas que vão ser respondidas neste

final de Legislatura.

Do Bloco de Esquerda toda a gente sabe: estamos aqui até ao último dia, até ao último momento, para a

melhor solução possível, para melhorar, no concreto, a vida das pessoas. Nunca faremos o contrário do que

dissemos que faríamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

Faça favor, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, é muito simples: manterá em

vigor a lei de bases que a direita aprovou em 1990 quem chumbar, em votação final global, a lei de bases que

vai ser votada nesta Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente! Essa é que é essa!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É exatamente isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há uma coisa de que tenho a certeza: o Governo apresentou uma proposta de

lei de bases que revoga a Lei de Bases de 1990…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O Bloco de Esquerda também!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e espero que todos os partidos que viabilizaram a atual solução política não

deixem de contribuir para aprovar uma lei de bases da saúde que revoga a de 1990.

Não vale a pena querer esvaziar a proposta com numa única base, não vale a pena fingir que essa lei de

bases diz o que dizia a Lei de Bases de 1990,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — É o que vocês estão a fazer!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque a de 1990 nem sequer falava de PPP, que nessa data não tinham

sido, sequer, inventadas.

O que a Sr.ª Deputada não quer votar é uma redação que diz o seguinte:…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Ora vamos lá ver!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … «A gestão dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde é pública,

podendo, a título excecional, supletivo e temporário, ser objeto de contratação de direito público».

É isto que a Sr.ª Deputada não quer votar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

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