19 DE JUNHO DE 2019

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas, Sr. Primeiro-Ministro, espero que seja igualmente possível

construir a barragem do Alvito, que é outra barragem muitíssimo necessária não só para a agricultura mas

também para fins múltiplos.

Em relação às garantias dos contribuintes, Sr. Primeiro-Ministro, espero que as várias propostas que o CDS

virá apresentar nesta Casa tenham, depois, a genuína e entusiasmada votação favorável e o apoio por parte do

Partido Socialista.

Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me terminar com mais uma pergunta sobre algo que nos preocupa e que tem a

ver com os dados sobre a economia portuguesa. Continuamos a olhar para sinalizações que são preocupantes.

Aquilo que é adiantado pelo indicador mais avançado e mais sofisticado da OCDE é que a economia portuguesa

tem um crescimento abaixo do registado na própria União Europeia. Ora, é nosso entendimento que precisamos

urgentemente de baixar impostos.

Sr. Primeiro-Ministro, temos uma carga fiscal máxima, precisamos de baixar impostos sobre as pessoas e

sobre as empresas. Precisamos de estimular o investimento. Já agora, posso até sugerir-lhe áreas específicas

em que isso pode e deve acontecer. Por exemplo, a área do ambiente e a adaptação às alterações climáticas é

uma delas; a área da economia azul é certamente outra; e a área relacionada com a transição digital é ainda

uma outra.

Se queremos reter pessoas, atrair outras e captar investimento, é preciso baixar impostos, Sr. Primeiro-

Ministro!

A minha pergunta é muito simples: vai, ou não, baixar impostos? Compromete-se, ou não, com esse objetivo,

que é essencial, na visão do CDS, para podermos ter uma economia a funcionar?

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Já agora, Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que gosta de discutir com

o Bloco de Esquerda as questões da Lei de Bases da Saúde, gostaria de lhe perguntar se já pensou melhor na

proposta que o CDS apresentou aqui, no último debate quinzenal,…

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … para resolver o problema concreto das pessoas que estão há

anos à espera da primeira consulta de especialidade e de a poderem fazer em tempo útil, se não no SNS, no

setor privado ou social.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, quanto ao regadio, o que

contratámos com o BEI foi um empréstimo de 540 milhões de euros, que felizmente teve uma excelente procura.

Há 200 candidaturas em apreciação e que permitirão realizar mais 90 000 ha de regadio, em Portugal, parte, no

Alqueva, e 40 000 ha, no resto do País.

Protestos da Deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca.

E está enganada, Sr.ª Deputada, não anunciámos nada pela quarta vez sobre a barragem do Pisão. É

verdade que, ao longo destas décadas, houve muitos Governos a fazer esse anúncio. Nós só o fizemos quando

tivemos a certeza de que esse investimento era sustentável. E ele é sustentável, precisamente porque aquilo

que conseguimos obter, através da rega, é possível obter, a um preço idêntico àquele que é praticado pela EDIA

(Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva) no Alqueva, através não da produção de energia

por via hidráulica, mas da produção de energia por via solar.

Foi por essa forma que conseguimos encontrar o equilíbrio financeiro que nos permite dizer que este é um

investimento sustentável e que pode dar um contributo muito importante para o Alto Alentejo.