I SÉRIE — NÚMERO 97

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Sr. Primeiro-Ministro, o tema do ambiente e do ordenamento do território é oportuno. No plano das

preocupações ambientais, insistimos nas medidas para concretizar e alargar a redução dos custos dos passes

dos transportes. Esta é, de facto, a medida de maior impacte ambiental tomada nas últimas décadas e deve ir o

mais longe possível na sua concretização e alargamento.

É preciso que esta medida seja uma realidade em todo o território nacional e que as várias soluções para a

redução do preço e alargamento da oferta se concretizem. É preciso investimento no material circulante, na

infraestrutura ferroviária, nos barcos e também na contratação dos trabalhadores em falta nas empresas

públicas de transportes.

Perguntamos-lhe: qual é o ponto da situação nesta matéria?

Também em relação ao ordenamento do território, queremos deixar aqui a nossa preocupação quanto a um

problema central, o das pessoas que fazem falta para ocupar e ordenar o território.

Agora que passam dois anos dos incêndios de Pedrógão, é decisivo que se questione o que mudou neste

mundo rural, que ardeu, sobretudo, por estar abandonado e despovoado. Que medidas foram tomadas, que

investimento foi feito pelo Governo para que as vilas e aldeias do nosso mundo rural não continuem desabitadas,

para que os territórios não continuem ao abandono? Sem pessoas, sem atividade económica, sem investimento

e sem serviços públicos não há mundo rural que resista nem há ordenamento do território digno desse nome.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, queremos ainda questioná-lo sobre

a decisão do Governo de comprar a rede SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de

Portugal) por 7 milhões de euros.

O PCP defende o controlo público do SIRESP e o fim da parceria público-privada (PPP), mas temos muitas

dúvidas de que este negócio que o Governo encontrou defenda o interesse público.

O PCP sempre defendeu que a rede de comunicações de emergência nunca deveria ser submetida à lógica

do lucro e entregue a grupos económicos. A segurança dos portugueses não pode ser um negócio, tem de ser

uma responsabilidade assumida pelo Estado e pela qual o Estado responda.

O preço que o País pagou por essa PPP está à vista nas consequências dramáticas das falhas do SIRESP

nos incêndios de 2017, mas está também à vista nos 487 milhões de euros pagos pelo Estado por uma rede

que custa 85 milhões a montar.

Como é que o Governo justifica ir agora comprar a parte dos grupos económicos nesta PPP, entregando-

lhes mais 7 milhões de euros, depois de tudo o que já ganharam com uma rede que deixaram obsoleta?!

Que responsabilidades pelas falhas do SIRESP no incêndio de 2017 pediu o Governo aos grupos

económicos que beneficiaram do chorudo negócio que foi esta PPP?!

Quem vai assumir o investimento que é preciso fazer para que a rede de comunicações de emergência

funcione em condições?

Eram estas as questões e preocupações que lhe queríamos deixar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, partilhamos exatamente das

mesmas preocupações no âmbito da saúde, não só quanto ao reforço dos recursos mas também quanto aos

resultados alcançados. É por isso que vemos com satisfação que, hoje, temos mais 190 000 consultas nos

cuidados primários, mais 140 000 consultas nas unidades hospitalares e mais cirurgias do que tínhamos

anteriormente, ou seja, estamos a conseguir recuperar o tempo perdido.

Tínhamos, no início deste ano, cerca de 100 000 consultas em atraso. Até agora já foi recuperada uma parte

significativa e o objetivo que temos é o de uma recuperação total até ao final do ano.

Mas, como o Sr. Deputado sabe, e no setor dos transportes isso é particularmente evidente, a recuperação

do grau de destruição sofrido em muitos destes sistemas é um processo lento. Durante pelo menos dois anos,