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19 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Primeiro-Ministro, a prevenção dos incêndios rurais é a primeira linha de

ação identificada no P-3AC. Contudo, os eucaliptos e as acácias continuam a nascer descontroladamente nas

áreas ardidas.

Perguntamos-lhe por que razão é que, após terem sido aprovadas várias resoluções no Parlamento no

sentido de combater a regeneração natural dos eucaliptos e espécies invasoras, continua a não se ver qualquer

ação no terreno, verificando-se cerca de 1 milhão de novos eucaliptos por hectare, sendo que o território está

pior do que estava há dois anos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, eu não quero ser indelicado, mas aprovar uma

resolução é fácil. No entanto, como é que a vamos concretizar? Como é que notificamos um proprietário, que

não sabemos quem é, de que não pode ali deixar plantar um novo eucalipto ou deixar crescer uma nova acácia?

Há muito tempo que, relativamente ao solo urbano, está claramente feita a separação entre o direito de

propriedade e o direito a construir naquela propriedade. Eu posso ter um terreno, mas o plano diretor municipal

só me pode permitir construir uma vivenda, ou um prédio de 12 andares, ou pode simplesmente dizer que é uma

área de cedência para um espaço verde.

Isto é o mesmo que tem de acontecer relativamente ao solo rural. É por isso que os planos regionais de

ordenamento florestal fixam quais são as regras do uso do solo e que têm de ter transpostos para o plano diretor

municipal. Mas isto só será eficaz quando finalmente conhecermos quem são os proprietários.

Sr. Deputado, por isso é que lançámos um projeto-piloto, aprovado por esta Assembleia da República, em

12 concelhos, em todo o País, entre os quais os sete concelhos mais atingidos pelos incêndios de há dois anos.

O projeto-piloto foi desenvolvido e todos os presidentes de câmara aplaudem esse projeto-piloto.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Os resultados estão à vista e demonstram que, ao contrário do que muitas

pessoas acreditam, não é necessária uma eternidade para fazer o cadastro, não é necessário uma fortuna para

fazer o cadastro…

O Sr. André Silva (PAN): — Então!?

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que o cadastro é possível.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Está, na Assembleia da República, uma proposta…

O Sr. André Silva (PAN): — Não é o PAN que a vai rejeitar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu não estou a dizer que o Sr. Deputado é o culpado, mas, infelizmente, o Sr.

Deputado não é maioria absoluta desta Assembleia da República!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem mesmo de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Infelizmente, há vários outros Deputados que contribuem para a existência de

uma maioria ou de uma minoria.

Aquilo que é absolutamente essencial é que o Sr. Deputado, como a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, os Srs.

Deputados do Partido Socialista, todos os Srs. Deputados que já estão convencidos da bondade desta medida

e, também, os Srs. Deputados do Bloco de Esquerda, que estão igualmente convencidos da bondade desta

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