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19 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, em primeiro lugar, não só ficou

nas posições conjuntas que assinámos a revogação da liberalização da «lei Cristas» em matéria de

«eucaliptização» do País, como ficou também acordado que iríamos fixar um quadro máximo que impedisse o

alargamento das áreas de eucalipto. Essa alteração entrou em vigor e travou o crescimento do eucalipto.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É muito importante que assim seja, porque, se é verdade que tem uma relevância

económica importante, designadamente para os proprietários, muitos deles pequenos e médios proprietários,

sendo um rendimento importante para a economia local, também é verdade que têm de ter o devido

enquadramento e a devida disciplina.

O mesmo se diga relativamente ao olival. Primeiro, é preciso ter em conta que, dos 3 milhões de hectares

que constituem a região do Alentejo, o olival só ocupa 170 000 ha…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… e, destes, só 50 000 ha, ou seja, 1,5% da área total, estão a ser objeto de plantação intensiva ou em sebe.

De qualquer modo, apesar de os estudos do Ministério da Agricultura terem concluído que a cultura intensiva

do olival não promove mais pressões ambientais do que outras culturas regadas com expressão determinante

no Alentejo, o Sr. Ministro da Agricultura ordenou ao Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária a

realização de um estudo mais aprofundado que permita a avaliação comparativa dos diversos tipos de

exploração do olival. Esse estudo está encomendado. Vamos ver qual é o seu resultado.

Sr.ª Deputada, tem muita razão no que diz respeito às zonas abandonadas. Apesar de o Governo ter já

aprovado todos os planos regionais de ordenamento florestal e apesar de, neste momento, os municípios

estarem a trabalhar na sua transposição para os respetivos planos diretores municipais, a verdade é que a

natureza não acompanha o ritmo institucional e, portanto, cresce por si própria. Ainda ontem, pude ver, com os

meus próprios olhos, como na área ardida o eucalipto renasce espontaneamente, recriando a mesma situação

vivida anteriormente.

Mas, para isso, Sr.ª Deputada, de uma vez por todas, temos de, nesta Assembleia da República, entender-

nos sobre esta matéria. É que ou queremos intervir ou queremos fingir que intervimos, porque 90% da floresta

em Portugal é privada. É uma exceção relativamente a toda a Europa, mas 90% é privada e temos de ter normas.

Em primeiro lugar…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.

De uma vez por todas, temos de ter normas para conhecer a propriedade…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… e, Sr.ª Deputada, para que não demore muito tempo é essencial que a Assembleia da República aprove

a extensão a todo o território nacional da experiência do cadastro simplificado, que já foi testado em sete

concelhos, com grande sucesso,…

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP João Dias.

… e que permitirá em quatro anos fazer o que o País espera que se faça desde a Maria da Fonte.

O País não pode continuar parado,…

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