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19 DE JUNHO DE 2019

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, concordo em 100% consigo.

Primeiro, quanto à Lei de Bases da Saúde, fundamental é alterá-la e afirmar claramente a separação entre

o setor público e o setor privado. E isso é feito revogando a lei que diz que é função do Estado promover o setor

privado como concorrencial do público. É assim que avançamos também, melhorando a acessibilidade e

restringindo a cobrança das taxas moderadoras. É assim que fazemos também, criando melhores condições

para a exclusividade no Serviço Nacional de Saúde. E é assim que avançamos também, afirmando claramente

o princípio da gestão pública em todos os estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde. Estamos de acordo

quanto a isso.

Mas também estamos de acordo quanto a outra coisa. Mais do que alterar a Lei de Bases, é preciso mudar

a base da vida do dia a dia das pessoas e do funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. É por isso que,

desde o primeiro dia da Legislatura, temos vindo a trabalhar para recuperar os 1300 milhões de euros que tinham

sido cortados na Legislatura anterior e que conseguimos recuperar. Isto, para termos, hoje, mais 11 000

profissionais no Serviço Nacional de Saúde do que tínhamos no início desta Legislatura. Para dar execução ao

artigo 45.º da Lei do Orçamento do Estado e ao decreto-lei de execução orçamental, um despacho recentemente

publicado vai permitir reforçar o número de médicos especialistas, o número de enfermeiros, o número de

técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, de forma a diminuir a contratação externa.

Posso também dizer-lhe que, com a conclusão do concurso para as 400 vagas para médicos de medicina

geral e familiar, se todos os candidatos aceitarem as posições em que ficam, conseguiremos atingir não 100%

mas um número de 98% de portugueses com médico de família.

Aplausos do PS.

Isto significa a maior redução de sempre de portugueses sem médico de família.

É nesse sentido que temos de continuar a trabalhar, porque também temos consciência de que não basta

abrir vagas, é necessário que as vagas sejam suficientemente atrativas para que haja um número de candidatos

suficiente e elas possam ser totalmente preenchidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do Grupo Parlamentar

do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, entenda isto como sendo, de facto,

uma preocupação de fundo: há verbas inscritas no Orçamento para responder a problemas que aqui referi e a

dificuldade está na sua efetivação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Adão Silva (PSD): — É, é! O Orçamento é bom, o Governo é que é mau!…

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Há verbas para resolver os problemas dos utentes, das pessoas que

estão, neste momento, a sofrer com as dificuldades do Serviço Nacional de Saúde.

Tome isto como um sentimento profundo de quem conhece a realidade, porque, naturalmente, o Serviço

Nacional de Saúde defende-se, em primeiro lugar, dando resposta aos portugueses, às pessoas, aos doentes.

Aplausos do PCP.

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  • Encerramento da sessão