I SÉRIE — NÚMERO 97

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Relativamente ao futuro da economia portuguesa, creio, com toda a franqueza, que temos boas razões para

estar confiantes na sua trajetória. Não foi só em 2017 e 2018 que voltámos a crescer acima da média europeia,

como já não acontecia desde que aderimos ao euro; em 2019, continuamos a crescer acima da média europeia

e, ainda hoje, vi, com satisfação, que presumo que partilhe também, um estudo de uma consultora internacional,

neste caso, da Ernst & Young, sobre a atratividade internacional dos diferentes países relativamente ao

investimento direto estrangeiro, que sinaliza Portugal como sendo um dos países que, na União Europeia,

continua a ser mais atrativo para o investimento. E o investimento é a chave da modernização da economia, da

criação de emprego e de mais e melhor emprego e do nosso crescimento económico.

É por aí que temos de seguir e é por aí que vamos continuar a seguir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Cabe, agora, ao Grupo Parlamentar do PCP formular perguntas ao Sr. Primeiro-

Ministro.

Tem a palavra, para o efeito, o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sendo este o último debate

quinzenal da Legislatura, não desperdiçaremos esta oportunidade para que deste debate possam sair ainda

novas medidas positivas para os trabalhadores e o povo.

Por isso, antes de entrar no tema escolhido para o debate, quero questioná-lo sobre uma matéria que

continua a marcar as preocupações dos portugueses. Refiro-me, no caso concreto, à saúde.

O PCP tem sublinhado que, para lá da discussão da Lei de Bases da Saúde, há um conjunto de medidas de

reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que devem ser tomadas e que não estão dependentes daquela

discussão.

Mantemos a opinião de que é indispensável e imperioso mudar a Lei de Bases da Saúde e clarificar, sem

ambiguidades, a separação entre o setor público e o setor privado.

É necessário inscrever na Lei de Bases da Saúde o princípio da gestão pública do SNS, para não enfraquecer

a resposta pública, para defender os utentes, a boa utilização dos dinheiros públicos e o próprio SNS, em vez

de favorecer os grandes grupos monopolistas que operam no setor da saúde.

Mas, enquanto essa discussão continua a ser feita, é preciso tomar medidas urgentes para responder aos

problemas que se acumulam.

Recentemente, voltámos a ter notícias de maternidades encerradas por falta de médicos, designadamente

em Beja e no Algarve. O problema não é novo e o Orçamento do Estado prevê até uma resposta por via do

reforço do número de vagas para fixação de médicos em zonas carenciadas.

O que é que falta para o Governo resolver este problema, concretizando o que está previsto no Orçamento

do Estado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E perguntamos o mesmo em relação à garantia de médico de família a

todos os utentes, ao plano de investimento nos hospitais, ao alargamento do Programa Nacional de Vacinação,

ao reforço de profissionais do INEM, à criação das Equipas de Saúde Mental Comunitária (ESMC) ou à

contratação de profissionais de saúde para pôr fim à subcontratação de empresas.

Todas essas medidas estão previstas no Orçamento do Estado aqui aprovado. Perguntamos, Sr. Primeiro-

Ministro: quando é que o Governo as vai concretizar?

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nós costumamos usar a seguinte expressão: «Avançar é preciso! Andar

para trás não». Não venha com qualquer argumento que o contrarie, pois andar para trás, outra vez, não, não

estamos de acordo. Penso que é possível avançar nesta matéria, tendo em conta a própria Lei do Orçamento

do Estado que está em vigor.