I SÉRIE — NÚMERO 97

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É fundamental, neste processo de valorização do território, a implementação de uma agenda que combata a

desertificação das regiões do interior do País, que promova o emprego e o acesso a serviços públicos, como a

educação e a saúde, que crie incentivos para a fixação de jovens e de famílias nestas regiões.

Só teremos um território mais coeso económica e socialmente, mais competitivo externamente, mais

resiliente às alterações climáticas, quando tivermos um território mais equilibrado, um território mais valorizado.

Sr.as e Srs. Deputados, muito já foi feito por este Governo, quer na definição, quer na implementação de

medidas concretas de combate às assimetrias entre o litoral e o interior, mas muito ainda há a fazer.

A aprovação, na semana passada, do Plano Nacional da Política de Ordenamento do Território, PNPOT,

constituiu mais um passo fundamental neste caminho de valorização do território e de valorização do interior.

O PNPOT é um importante instrumento estratégico de gestão territorial que define as opções de

desenvolvimento e estabelece o modelo de organização nacional, que rompe com a atual lógica de litoral/interior,

que assume a diversidade territorial como um ativo fundamental.

No seu programa de ação, o PNPOT estabelece 10 compromissos que traduzem a aposta política para a

valorização do território e para o reforço das abordagens integradas de base territorial.

Com a aprovação do PNPOT, Portugal passou a dispor de um referencial estratégico para o desenvolvimento

territorial, para a programação de fundos comunitários e para definição dos grandes investimentos públicos.

O PNOT compromete-se com um País mais valorizado ambientalmente, que respeita o Acordo de Paris e

que assume a meta da neutralidade carbónica.

Quando falamos em ambiente e quando falamos em alterações climáticas, falamos em gestão territorial, pelo

que lhe queria perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: de que forma o PNPOT é uma ferramenta importante

para a valorização do território, capaz de permitir ao País alcançar maior coesão territorial, ou seja, combater as

assimetrias entre o litoral e o interior? De que forma este PNPOT reflete a problemática das alterações climáticas

e as necessárias adaptações do território?

Gostaria, ainda, de deixar uma nota sobre a Lei de Bases da Saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, o PS tem defendido que incumbe ao Estado a responsabilidade de prestar cuidados de

saúde em cooperação com o setor privado e com o setor social e não em concorrência, como a atual lei prevê.

A mesma orientação é a que defendemos no que toca à gestão das unidades de saúde. Esta é uma

responsabilidade do Estado que a deve exercer diretamente, mas, a título excecional, pode fazê-lo por contrato

com entidades privadas ou com o setor social.

A questão não é a de saber se o próximo Governo fará ou não mais PPP (parceria público-privada), mas a

de saber se uma lei de bases pode ou não proibir que se façam. Nós entendemos que não!

Sr. Primeiro-Ministro, está ou não de acordo em que essa deve ser uma solução para uma lei de bases

durável? Está ou não de acordo que, no futuro, seja qual for a proibição que a lei de bases contenha, uma

maioria parlamentar poderá, com a maior facilidade, alterar a lei de bases e celebrar novos contratos PPP?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado, uma boa política nacional de ordenamento do

território é a chave para uma boa gestão do nosso território, para a valorização dos seus recursos e também

para uma boa gestão da capacidade que temos para assegurar a neutralidade carbónica.

Nós só teremos uma economia circular se tivermos uma economia que seja capaz de gerar rendimento no

local onde os recursos existem e na aposta da sua valorização.

É por isso muito importante que este PNPOT tenha sido aprovado nesta Assembleia da República, que possa

enformar o programa nacional de infraestruturas, que deve ser uma ferramenta de execução do Programa

Nacional de Ordenamento do Território, e que possa enformar também um conjunto de outras políticas públicas,

desde logo em matéria de serviços públicos e de investimento na Investigação & Desenvolvimento.

Um dos passos mais importantes que foram dados nesta Legislatura e, porventura, menos conhecido, foi o

de, na estratégia de criação dos laboratórios colaborativos, ter havido uma aposta muito clara, por parte do Sr.

Ministro da Ciência, em dar prioridade à localização daqueles que trabalham na valorização dos recursos

endógenos nos territórios de baixa densidade. Foi assim com o de cultura de montanha, sediado em Bragança,