19 DE JUNHO DE 2019

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Disse que é preciso olhar para os programas nacionais de reforma e traduzi-los nos instrumentos financeiros

comunitários. Nisso concordamos, mas nunca se pode excluir a própria responsabilidade da governação

nacional para a constatação dessas recomendações. Por isso, o Sr. Primeiro-Ministro tem aqui uma

oportunidade para responder, claramente, sobre as próprias recomendações. Isso, sim, é também ser

institucionalista.

Termino, fazendo uma pergunta sobre a questão do instrumento orçamental para a convergência e

competitividade da zona euro,…

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Augusto Santos Silva): — Ah! Finalmente!

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — … que é, realmente, um aspeto muito longe do orçamento para a zona

euro, que acaba por ser, na verdade, um apêndice do próximo quadro financeiro plurianual, e falta o essencial

Sr. Primeiro-Ministro,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, peço-lhe para concluir.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Primeiro-Ministro, falta o essencial, que é um plano de estabilização

macroeconómica.

Risos do Primeiro-Ministro.

Por isso pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: quando podemos esperar um desbloqueio de certos travões, de

outros governos de várias cores partidárias para criar um verdadeiro orçamento para a zona euro?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Sr. Secretário de Estado,

Sr.as e Srs. Deputados: Deixo uma primeira nota sobre o projeto de recomendações para Portugal preparado

pela Comissão, no quadro do Semestre Europeu, para observar, simplesmente, que ele nenhuma surpresa

encerra.

Como tem sido habitual, as previsões da Comissão são mais pessimistas do que as do Governo e, como

também é habitual, é provável que não se materializem.

Também sem surpresa são as ênfases sobre políticas públicas, desde a prossecução do esforço de

consolidação orçamental favorável ao crescimento, até ao combate à corrupção, passando pela redução das

desigualdades e da pobreza e pelo investimento na educação e na formação.

Essas e outras políticas e objetivos têm sido prosseguidos pelo Governo, em muitos casos revertendo

políticas anteriores ou retirando-as do modo de paralisia em que se encontravam com o Governo anterior. Os

comentários sobre elas só podem ser entendidos, portanto, como um encorajamento para que o Governo

continue no caminho que já prossegue.

Deixo uma segunda nota para assinalar um passo positivo, sobre o qual o Sr. Primeiro-Ministro versou, dado

na última reunião dos ministros das finanças do Eurogrupo: a criação do instrumento orçamental para a

convergência e a competitividade, em execução do mandato da cimeira do euro, em dezembro.

Decerto, como também referiu, relevantes aspetos permanecem em aberto e ficaram distantes daquilo que

o Governo português defende. São aspetos que têm que ver com a dimensão, com as fontes de financiamento

e até com as funções a desempenhar por este mecanismo. Mas é positivo que tenham sido ultrapassadas as

resistências dos Estados-Membros que se opunham a um mecanismo desta natureza, e queríamos realçar aqui

isso.

Esperemos que o mesmo venha a ocorrer quanto a pilares que faltam, por exemplo da união bancária,

designadamente o mecanismo de garantia de depósitos.

Sr. Primeiro-Ministro, debruço-me agora sobre o novo ciclo institucional, que está pressionado pela

circunstância de, já no início do próximo mês de julho, haver a necessidade de eleger o novo Presidente do

Parlamento Europeu, quando este começar a funcionar.