19 DE JUNHO DE 2019

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No primeiro Conselho Europeu após as

eleições europeias um dos principais temas que está na agenda prende-se com as alterações climáticas.

Claramente, é o tema mais emergente da nossa sociedade atualmente e, tal como tivemos oportunidade de

dizer no último debate, em março — antes do anterior Conselho Europeu —, é preciso mesmo que se tomem

medidas efetivas para combater o problema.

Ora, a agenda do próximo Conselho indica que voltarão a esse debate, novamente, ainda sem nada de

concreto. Disse, aqui, que o que está em cima da mesa é mais ambição, ir mais longe na questão da neutralidade

carbónica para 2050.

A verdade é que, ao longo do tempo, continuamos a ouvir muitas declarações de intenções, muitas medidas

paliativas, mas poucos passos verdadeiramente corajosos e que façam frente aos interesses por trás de grandes

poluidores.

Mas, mais do que isso, achamos que é preciso entrar neste debate de uma forma mais séria. E, para isso,

há que partir de um princípio básico: que sem mudanças de fundo no atual modelo de produção não

conseguiremos fazer frente às alterações climáticas e ao aquecimento global com os resultados trágicos que

hoje já vamos começando a sentir. A verdade é que falamos de impactos e de consequências que já hoje são

irreversíveis se não houver a coragem e a vontade de passar das palavras aos atos.

Sabemos que, na prática, o que se tem vindo a fazer não está muito longe de manter tudo na mesma. Já do

anterior Conselho Europeu saíram pouco mais do que declarações de intenções.

A urgência do tema não se coaduna com mais declarações de intenções. A urgência das gerações mais

novas, que continuam a sair à rua, não é compaginável com esta demora em agir para uma verdadeira mudança.

Imagino que o Sr. Primeiro-Ministro tenha ficado orgulhoso de ter um português na capa da revista Time

nesta semana. Mas, se não ficar apenas pela admiração perante a fotografia de António Guterres, perceberá,

facilmente, que a mensagem é de uma enorme preocupação e de um apelo lancinante à ação.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — É que estamos, de facto, perante uma urgência.

A pergunta que colocámos antes do anterior Conselho Europeu mantém-se: afinal, que medidas concretas,

que de facto alterem o paradigma atual, estão pensadas para debate no Conselho Europeu? O que será, afinal,

diferente, nesta matéria, neste Conselho Europeu, em relação aos anteriores?

Este debate do Conselho Europeu tem de ir a um outro assunto, que é, verdadeiramente, aquele que tem

aquecido corações e paixões nos gabinetes de Bruxelas, nos últimos tempos.

Sabemos que estamos em processo de distribuição dos lugares nas instituições europeias, fruto da nova

arrumação de forças resultante das últimas eleições europeias. E é público que o Sr. Primeiro-Ministro tem sido

um dos interlocutores de alto nível, particularmente com os novos liberais europeus. Até ainda em períodos

eleitorais, o Sr. Primeiro-Ministro cultivou essas aproximações, nomeadamente com Emmanuel Macron, facto

político que, do nosso ponto de vista, tem de merecer uma clarificação.

Assim, há três perguntas que gostaríamos de deixar.

A primeira é no sentido de saber se este novo alinhamento nos jogos de poder europeus significa a aceitação

do tratado orçamental e das suas regras. É que sabemos que Macron, porque governa contra o Estado social e

contra os direitos do trabalho, quer uma Europa que tenha exatamente a mesma política e, por isso, quer dar

mais força ao tratado orçamental, pelo que estar com Macron é alinhar nesta estratégia.

A segunda pergunta que fazemos é se não considera, Sr. Primeiro-Ministro, que este caminho é o contrário

do que seguimos em Portugal. É que vários Eurodeputados do Partido Socialista votaram contra a inscrição do

tratado orçamental no ordenamento jurídico europeu,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — … porque o consideravam errado e, já o dissemos, fizeram muito bem.