Debates Parlamentares - Diário 097, p. 42 (2019-06-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 97

Ora, para que isto aconteça, não basta o instrumento da coesão nem basta retirar à coesão as verbas para

podermos fazê-lo; deve haver uma verba e um programa destinados, exclusivamente, aos países da zona euro

e aos países que, dentro da zona euro, têm de fazer um esforço de convergência, que devem estar devidamente

articulados com as recomendações do Semestre Europeu.

Por isso, a existência destes 17 000 milhões de euros que possam ser reservados aos 19 países da zona

euro, e, de entre estes, àqueles que têm de fazer um esforço de convergência e que possam ter programas

específicos — por exemplo, no caso das nossas recomendações é investir em qualificações, investir na ferrovia

e na capacidade portuária e investir na descarbonização da economia —, é um complemento orçamental da

maior importância para podermos acelerar o processo de convergência com a União Europeia.

Por isso, não se trata de algo menor, pelo contrário, é algo absolutamente estratégico e essencial. Se, em

vez de 17 000 milhões, desejávamos que tivesse o dobro? Com certeza! O triplo? Ainda melhor! Mas há uma

coisa que é certa: há três anos e meio, quando começámos a colocar como prioritária a existência desta

capacidade orçamental para a convergência, era tabu para mais de metade dos membros do Conselho; hoje, já

é algo unânime entre os membros do Conselho.

O que está, neste momento, em aberto para discutir neste Conselho, depois do Eurogrupo, é a chave de

repartição entre os diferentes Estados. Aí creio que Portugal tem tudo a ganhar em aproveitar esta oportunidade

para criar um embrião que tenha uma capacidade, ainda que limitada, mas que tenha todo o potencial para se

desenvolver, crescer e atingir uma maturidade no futuro.

A nossa experiência é muito clara: não nos basta ter as verbas da coesão, temos de ter também as verbas

que aumentem a nossa competitividade, que aumentem o nosso potencial produtivo, porque só assim

poderemos, simultaneamente, ser mais coesos internamente mas também mais competitivos externamente.

Ora, é absolutamente essencial conseguir alcançar isto e é nesse quadro que iremos negociar e iremos

trabalhar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos assim ao fim da nossa ordem do dia. Agradeço ao Sr.

Primeiro-Ministro, aos membros do Governo presentes e a todas as Sr.as e Srs. Deputados.

Lembro que a reunião plenária de amanhã, com início às 15 horas, terá como único ponto um debate, ao

abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento, requerido pelo CDS-PP, sobre o tema «em defesa dos

contribuintes, contra os abusos da Autoridade Tributária».

Srs. Deputados, nada mais havendo para tratar, dou por encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 55 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

I SÉRIE — NÚMERO 97 42 Ora, para que isto aconteça, não basta o instrumento da coesão nem basta retirar à coesão as verbas para podermos fazê-lo; deve haver uma verba e um programa destinados, exclusivamente, aos países da zona euro e aos países que, dentro da zona euro, têm de fazer um esforço de convergência, que devem estar devidamente articulados com as recomendações do Semestre Europeu. Por isso, a existência destes 17 000 milhões de euros que possam ser reservados aos 19 países da zona euro, e, de entre estes, àqueles que têm de fazer um esforço de convergência e que possam ter programas específicos — por exemplo, no caso das nossas recomendações é investir em qualificações, investir na ferrovia e na capacidade portuária e investir na descarbonização da economia —, é um complemento orçamental da maior importância para podermos acelerar o processo de convergência com a União Europeia. Por isso, não se trata de algo menor, pelo contrário, é algo absolutamente estratégico e essencial. Se, em vez de 17 000 milhões, desejávamos que tivesse o dobro? Com certeza! O triplo? Ainda melhor! Mas há uma coisa que é certa: há três anos e meio, quando começámos a colocar como prioritária a existência desta capacidade orçamental para a convergência, era tabu para mais de metade dos membros do Conselho; hoje, já é algo unânime entre os membros do Conselho. O que está, neste momento, em aberto para discutir neste Conselho, depois do Eurogrupo, é a chave de repartição entre os diferentes Estados. Aí creio que Portugal tem tudo a ganhar em aproveitar esta oportunidade para criar um embrião que tenha uma capacidade, ainda que limitada, mas que tenha todo o potencial para se desenvolver, crescer e atingir uma maturidade no futuro. A nossa experiência é muito clara: não nos basta ter as verbas da coesão, temos de ter também as verbas que aumentem a nossa competitividade, que aumentem o nosso potencial produtivo, porque só assim poderemos, simultaneamente, ser mais coesos internamente mas também mais competitivos externamente. Ora, é absolutamente essencial conseguir alcançar isto e é nesse quadro que iremos negociar e iremos trabalhar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos assim ao fim da nossa ordem do dia. Agradeço ao Sr. Primeiro-Ministro, aos membros do Governo presentes e a todas as Sr.as e Srs. Deputados. Lembro que a reunião plenária de amanhã, com início às 15 horas, terá como único ponto um debate, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 64.º do Regimento, requerido pelo CDS-PP, sobre o tema «em defesa dos contribuintes, contra os abusos da Autoridade Tributária». Srs. Deputados, nada mais havendo para tratar, dou por encerrada a sessão. Eram 17 horas e 55 minutos. Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO MARQUES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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