19 DE JUNHO DE 2019

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Parlamento Europeu, hoje temos um Parlamento bastante mais fragmentado, o que exige uma negociação

alargada a diferentes famílias políticas. Onde antes era suficiente duas famílias para que houvesse maioria,

agora são necessárias pelo menos três ou quatro famílias para que haja uma maioria política.

Em segundo lugar, essa maioria tem de ter também uma coincidência no Conselho. Por exemplo, só para a

eleição do Presidente da Comissão é necessário que haja uma maioria no Conselho, que propõe, que

corresponda a uma maioria no Parlamento, que aprova.

É por isso que essa maioria tem de ser desenhada tendo em conta qual é a realidade matemática: a

reprodução da maioria parlamentar na Assembleia da República no Parlamento Europeu, pura e simplesmente,

não é possível, porque a aritmética não soma. É que somando o grupo do GUE (Grupo Confederal da Esquerda

Unitária Europeia) com o grupo socialista, social-democrata e trabalhista, não temos maioria, temos mesmo uma

minoria.

Ao nível do Conselho essa reprodução já existe, visto que desde pelo menos há três anos e meio, e sou

testemunha, o Primeiro-Ministro Aléxis Tsípras participa na preparação dos conselhos europeus com os

primeiros-ministros socialistas e sociais-democratas e participa connosco na estratégia da construção de uma

maioria progressista que, necessariamente, tem de ter como primeiro objetivo impedir que se forme uma maioria

no Parlamento Europeu sem que a esquerda faça parte dessa maioria.

Temos de escolher alguém para Presidente da Comissão que procure corresponder ao que é a vontade do

Parlamento Europeu, ou seja, alguém que seja escolhido entre quem foi candidato a Presidente da Comissão

Europeia. Não é uma norma, não está nos tratados, mas é um bom princípio e acho que o Conselho deve

esgotar todas as possibilidades de ter um candidato ou candidata a Presidente da Comissão de entre aqueles

que foram chamados spitzenkandidaten.

Com toda a franqueza, não acho que isso seja impossível, há um e uma que preenchem todas as condições

para serem excelentes Presidentes da Comissão, e há um que, infelizmente, não creio que tenha a experiência

política, quer a nível nacional, quer europeu, para poder desempenhar o cargo, independentemente de — e

creio que seguramente — não poder merecer o apoio de um país que ele procurou sancionar, contra tudo e

contra todos.

Sei que a Sr.ª Deputada Rubina Berardo apoia o candidato que quis castigar Portugal por não ter ido ainda

mais longe no cumprimento da política de austeridade e quis punir Portugal pela mudança política que foi feita

em 2015. Respeito, é coerente com o que o PSD sempre quis, castigar Portugal e os portugueses, mas connosco

não contarão para apoiar alguém que quer castigar Portugal e os portugueses.

Aplausos do PS.

Mas o que é fundamental é que, além dos lugares, discutamos uma agenda e um programa, que tem de ter,

efetivamente, como prioridade a execução do pilar social — como consta, aliás, da proposta de estratégia na

sua nova redação —, que tenha em conta uma política económica que seja simultaneamente verde, inclusiva,

aposte no crescimento, na convergência, no reforço da coesão, na redução das desigualdades e na criação de

mais e melhor emprego, que dê prioridade muito clara à conclusão da União Económica e Monetária, que dê

prioridade ao programa de combate às alterações climáticas e assegure um quadro financeiro plurianual onde

nem o segundo pilar da política agrícola comum, o que está afeto ao desenvolvimento rural, sofra uma redução

nem que países como Portugal tenham uma redução nas verbas de recebem da política de coesão.

Há uma outra dimensão absolutamente estratégica e fundamental que tem a ver com a criação da capacidade

orçamental da zona euro. Essa é uma matéria decisiva.

A nossa experiência é, aliás, ilustrativa: Portugal convergiu fortemente com a União Europeu até a adesão

ao euro e desde a adesão ao euro deixámos de convergir. Haverá faltas nossas, seguramente, mas há uma

razão sistémica que tem a ver com a dificuldade que tivemos de adaptação a um quadro competitivo mais

exigente, que é a participação na área do euro.

Só em 2017, 2018 e, agora, em 2019 estamos a inverter essa tendência, mas sabemos que, para a inverter,

precisamos de poder fazer mais e as recomendações da Comissão Europeia dizem-no, claramente: temos de

investir mais em qualificações, temos de investir mais em infraestruturas da ferrovia e do setor portuário e temos

de investir mais naquilo que aumenta o nosso potencial de crescimento.