I SÉRIE — NÚMERO 97

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O seu Governo e a solução política que iniciámos em 2015 fizeram várias escolhas contra estas regras e,

por isso mesmo, na altura, até fomos ameaçados pela Comissão Europeia com sanções.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — A conclusão que o Governo tira é que estava errado quando tomou todas estas

decisões, considerando a proximidade que tem, ultimamente, com Emmanuel Macron?

A terceira pergunta é sobre o próximo quadro financeiro plurianual, no sentido de saber se o Sr. Primeiro-

Ministro, agora um dos nomes fortes nos corredores de Bruxelas, vai procurar, efetivamente, uma solução que

reverta a perda de fundos que estava prevista.

Já tivemos várias oportunidades de falar sobre a alteração das prioridades que estão no quadro financeiro

plurianual e, portanto, a pergunta que fica é se, em nome da guerra dos tronos de Bruxelas e dos arranjos entre

famílias políticas, o Sr. Primeiro-Ministro vai aceitar desviar o dinheiro da solidariedade e da coesão para

políticas militaristas e aceitar um acordo mau para Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Ouvi-o com atenção e, embora balizando nas chamadas três dimensões que

considerou que iria ser o Conselho Europeu, procurou e fez um esforço — realço — de percorrer alguns temas

que considero importantes, não só do ponto de vista nacional, mas também do ponto de vista da União Europeia:

a questão das alterações climáticas e a forma de lhes dar uma resposta global, que também e, sobretudo, a

União Europeia pode dar; a questão das migrações, que, diria, é um dos maiores símbolos do que tem sido o

falhanço da União Europeia enquanto tal, nomeadamente, do ponto de vista daquilo que é um princípio

estruturante da União Europeia, o princípio da solidariedade.

Já agora, e num aparte, é preciso distinguir — e sei que o Sr. Primeiro-Ministro sabe isso, não é, obviamente,

um recado para o Sr. Primeiro-Ministro — refugiados em situação de imigração ilegal, o apoio aos refugiados e

o que é, ou não, apoio à imigração ilegal, e, nesse sentido, faz bem o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros

em apoiar, em qualquer circunstância, qualquer cidadão português que se encontre acusado pela justiça.

Tenhamos a noção que estamos no âmbito da União Europeia e que isso tem direitos mas também tem

deveres e Itália é, desde logo, um Estado de direito democrático, uma democracia, por isso mesmo um país

amigo de Portugal, e seguramente que respeitamos o seu princípio judicial. Isto é um aparte para lhe dizer, Sr.

Primeiro-Ministro, que a sua resposta de há pouco foi para nós convincente e parece-nos, aliás, do mais

elementar bom-senso.

O Sr. Primeiro-Ministro também falou de outras questões que eu gostaria mesmo que fossem matéria e objeto

deste Conselho Europeu, mas permita-me que lhe diga que temo que nada disto vá ser realmente discutido.

Permita-me, talvez, algum pessimismo excessivo, algum pessimismo irritante, mas creio bem que a primeira,

segunda e terceira dimensões serão as questões institucionais, para não dizer que não é mais do que um

eufemismo para a questão das cadeiras.

Sr. Primeiro-Ministro, estou a dizer isto com alguma leveza, mas, naturalmente, com preocupação, porquanto

é precisamente isto que faz com que os cidadãos europeus se afastem da Europa, é precisamente isto que faz

com que, em muitas circunstâncias, estejamos todos a lamentarmo-nos do alto grau de abstenção.

A minha questão em relação a isto é simples. Independentemente da maior ou menor simpatia que possamos

ter em relação ao candidato, do maior ou menor reconhecimento e até das maiores ou menores razões de queixa

que possamos ter do que foi o seu passado na defesa de alguns interesses coincidentes ou não com os nossos

interesses, a verdade é que há tratados, normas — não lhes chamaria tradições, porque são recentes —, mas

estamos balizados numa lógica tendo em conta os resultados eleitorais.

É verdade que tal não é vinculativo, é indicativo, mas não é menos verdade que essa foi uma disposição que

foi alterada no sentido de aproximar os cidadãos da União Europeia, fazendo com que quando fossem votar