19 DE JUNHO DE 2019

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para o Parlamento Europeu sentissem que, de alguma forma, também estão a votar para uma instituição

europeia, neste caso para a Comissão Europeia e para o Presidente da Comissão.

Não quero cair nesse erro da guerra de nomes, mas queria apenas fazer-lhe uma pergunta muito concreta:

admite ou não um candidato fora das listas, portanto, um terceiro candidato, e será essa a posição do Governo

português, ou rejeita liminarmente esta visão de que, ainda que sem maioria, o candidato da família política mais

votada é o que deve ser indicado para esse mesmo lugar?

Para terminar, Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao Quadro Financeiro Plurianual, sabemos que pode haver

um novo calendário. Se sim, qual será?

Sabemos também que o Sr. Primeiro-Ministro, um pouco depois de alguma pressão, nomeadamente por

parte do CDS, veio dizer que aquela primeira proposta em relação a esse Quadro Financeiro Plurianual poderia

ser alterada. Enfim, não vamos agora entrar na guerra dos números — de eventuais cortes de 7% na coesão,

dos eventuais cortes de 15% no segundo pilar, fundamental para matérias como a agricultura —, mas pergunto-

lhe se mantém a esperança de alteração dessa primeira proposta de verbas e, em caso afirmativo, o que é que

irá fazer.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Passadas as

eleições para o Parlamento Europeu, o discurso social e de combate à extrema-direita esbateu-se. À mesa da

negociação sobre os próximos cargos na nomenclatura da eurocracia senta-se a extrema-direita.

A hipocrisia é a marca de uma União Europeia que, acenando com o novo ciclo, nada de novo tem a oferecer

aos povos da Europa. Aliás, as soluções que se conhecem para os cargos da União Europeia dizem-nos mesmo

isso. O velho e putrefacto consenso entre direita e social-democracia aí está a fazer caminho, abraçando e

chamando para dentro de casa alguns dos que se dizia combater, nomeadamente os liberais.

A agenda estratégica 2019-2024 que estará em discussão no Conselho Europeu acaba por ser a melhor

prova de que a União Europeia não tem resposta aos problemas com que os povos estão confrontados, pelo

contrário. É com profunda preocupação que olhamos para objetivos como o do aprofundamento da União

Europeia e a peregrina ideia do orçamento para a zona euro, de que o Ministro Mário Centeno tanto se orgulha,

a deriva militarista e securitária, o aprofundamento da criminosa política dita migratória, o aprofundamento do

mercado único, visando mais privatizações e concentração de capital, ou a configuração do investimento,

direcionando-o para as multinacionais.

Recordamos os discursos eloquentes do Sr. Primeiro-Ministro na campanha eleitoral sobre o pacto social.

Pois bem, sabe quantas vezes a palavra «social» surge na agenda estratégica que está em discussão? Duas!

E emprego? Nenhuma! E direitos laborais? Zero! E combate à precariedade? Zero! E poderíamos continuar por

aí fora. Passadas as eleições, fica tudo na mesma.

Insistir neste caminho tem custos muito elevados na política de empobrecimento, de ataque a direitos, de

criação de injustiças e desigualdades na Europa-fortaleza. E são os senhores os responsáveis pelas suas

consequências.

Sobre o Quadro Financeiro Plurianual há uma pergunta que se impõe: vai ou não o Governo usar o seu

direito de veto para impedir um novo corte, o terceiro, no orçamento da União Europeia para Portugal? Vai ou

não impedir os cortes na coesão e na política agrícola comum? Ou vai, pelo contrário, calar-se e assinar por

baixo um orçamento que corta nas políticas sociais mas aumenta mais de 1000% nas despesas militares?

Perante o cenário negro que se perspetiva neste designado novo ciclo, a União Europeia procura agora pintá-

lo de verde, para aparentar preocupações ambientais.

Do que se conhece da política ambiental da União Europeia não há qualquer intenção de intervir sobre as

causas estruturais da degradação do meio ambiente, em particular aquelas que residem no âmago do

funcionamento da economia capitalista.

Se se pretende discutir de forma séria a proteção ambiental, comecemos por discutir a inversão da política

de mercantilização das emissões e concentrar atenções nas grandes corporações internacionais, incluindo o

setor industrial militar altamente poluente; o financiamento de medidas como o alargamento do passe social