I SÉRIE — NÚMERO 97

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Agenda depende bastante dos próprios protagonistas e do equilíbrio ao qual se chega na distribuição desses

protagonistas nos cargos de topo. Por isso, o primeiro ponto da ordem do dia deste próximo Conselho Europeu

é, precisamente, o das nomeações para o próximo ciclo institucional.

O PSD já teve oportunidade de dizer aqui, no Plenário, que tal não pode ser só mais uma guerra de cadeiras

entre as famílias partidárias, é preciso sair das trincheiras, porque o que está em causa é, efetivamente, a

estabilidade e a visão para o futuro da União Europeia, e isso deveria imperar também nas negociações.

Gostaria, pois, de sublinhar a palavra «institucional» deste ponto da ordem do dia. Isto, porque ainda ontem

o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou «nós somos todos institucionais». Contudo, pergunto: onde

está esse suposto institucionalismo do vosso Governo quando, segundos antes, o Sr. Ministro dizia que o seu

maior desejo era — e cito — «uma mudança na paisagem político-institucional da União Europeia», aludindo a

um suposto monocromatismo do PPE (Partido Popular Europeu)?

Aliás, também o Sr. Primeiro-Ministro, logo depois das eleições europeias, já tinha ensaiado esse grande

desejo primordial de que o que mais interessa aqui é retirar o PPE de certos cargos.

Sr. Primeiro-Ministro, é importante recordar alguns factos: no anterior exercício de distribuição dos altos

cargos, em 2014, não houve nenhum monopólio do PPE: Presidente da Comissão e Presidente do Conselho

Europeu, sim eram do PPE, mas, na altura, o Presidente do Parlamento Europeu, a Alta Representante para a

Política Externa e o Presidente do Eurogrupo foram todos socialistas europeus.

Portanto, houve diversidade com o processo de escolha do Spitzenkandidat e, nesta altura, com um

Parlamento Europeu ainda mais fragmentado, mais profunda deverá ser essa diversidade.

Hoje não é tempo para obsessões partidárias; é tempo de diálogo entre todas as forças políticas europeias.

Logo depois do tiro de partida destas negociações, a 28 de maio, o PSD teve oportunidade de elencar aqui,

neste Hemiciclo, qual é o caderno de encargos para estas nomeações na perspetiva do interesse nacional,

relembrando que o chefe do Governo português representa, precisamente, esses interesses, apesar de o PS,

frequentemente, só relevar a função do Sr. Primeiro-Ministro como negociador em nome da família socialista.

É por isso que relembramos que queremos líderes de topo que sejam campeões da política de coesão, que

lutem contra as assimetrias regionais na Europa, que não aceitem o corte de 7% para um País como Portugal,

enquanto a Espanha ganharia 5%, a Itália 6% e a Finlândia 5%. Que negociação de fundos é esta em que a

política de coesão beneficia países mais ricos e desenvolvidos e penaliza Portugal?

Nós queremos líderes de topo que percebam a natureza da aplicação dos fundos da política agrícola comum

em Portugal e, no âmbito da política externa da União Europeia, queremos uma União que não vacile na defesa

da democracia a nível internacional e que não hesite no cinzentismo.

Sr. Primeiro-Ministro, nós queremos, também, líderes de topo que contribuam proactivamente para a

resposta europeia às alterações climáticas que assolam o nosso planeta e — não esquecer também — que

saibam defender os interesses dos cidadãos na conclusão do processo do Brexit. Tempus fugit, Sr. Primeiro-

Ministro.

A propósito do Brexit, Sr. Primeiro-Ministro, lançamos hoje, aqui, um apelo urgentíssimo para que Portugal

contribua proactivamente para a resolução positiva e célere das negociações neste Conselho Europeu, pois

qualquer impasse negocial para além de julho, no campo da União, pode ser extremamente prejudicial para o

posicionamento do bloco a 27 no contexto da iminente mudança de Primeiro-Ministro no Reino Unido.

Ficar nas trincheiras partidárias, em vez de colaborar para uma solução boa e rápida, seria desastroso

também para os 400 000 portugueses que residem no Reino Unido. Isto sim, Sr. Primeiro-Ministro, é ser

institucionalista, e esse deveria ser o interesse primordial do Governo português.

Sr. Primeiro-Ministro, outro assunto que nos traz hoje a este debate é, precisamente, o das recomendações

da Comissão para Portugal. Em fevereiro, a Comissão concluiu que 13 Estados-Membros, incluindo Portugal,

apresentavam desequilíbrios económicos. Na verdade, os portugueses revêm-se, também, nessas

recomendações, quando experienciam, em primeira mão, o caos nos transportes públicos, quando vivem

diretamente as consequências da degradação do SNS (Serviço Nacional de Saúde), quando parcelas do

território são esquecidas pelo Estado central. Parece que só o Governo não reconhece estas recomendações.

E gostaria de relembrar a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros na última audição regimental,

quando classificou estas recomendações como — e cito — «uma autêntica ladainha», porque depois, todos os

anos, seria a mesma coisa, acrescentado que o próprio Comissário já tinha dito para — e cito novamente —

«desvalorizar as próprias recomendações».