I SÉRIE — NÚMERO 97

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intermodal e a promoção do transporte público; o controlo público de empresas do setor energético; o incentivo

à investigação para o desenvolvimento de novas tecnologias menos poluentes ou o apoio a políticas de apoio à

produção e consumo locais, combatendo a produção intensiva e superintensiva, responsáveis por maiores

emissões e pela utilização acrescida de agroquímicos.

Por que não são incluídos na diretiva relativa às emissões industriais os poluentes que estão no mercado do

carbono e que são excluídos do âmbito desta diretiva? Ou por que não há reforço dos programas destinados à

conservação da natureza, a par da criação de um instrumento financeiro específico destinado a apoiar a gestão

das áreas integrantes da Rede Natura 2000?

Discuta-se, no concreto, a adoção de uma abordagem normativa à problemática das alterações climáticas,

em detrimento da atual abordagem mercantilista. Discuta-se a responsabilização dos grandes produtores e não

dos consumidores, tendo em linha de conta as melhores tecnologias disponíveis e o apoio à criação de

condições para a sua implementação e generalização, tendo em vista a redução de gases com efeito de estufa.

Isso, sim, poderia abrir caminho a uma abordagem séria aos problemas ambientais e climáticos, não aquilo que

é proposto para este Conselho Europeu.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro: Este

debate serve, sobretudo, para que a Assembleia da República possa pronunciar-se sobre a construção europeia

e Os Verdes consideram que falar do processo de construção europeia deveria implicar que o próprio Conselho

Europeu, regularmente, procedesse a uma análise dos caminhos das políticas da União Europeia e, sobretudo,

dos seus resultados, porque o que vemos é que a União Europeia continua a fazer um grande esforço para

alimentar os mercados e engordar os setor financeiro, ignorando completamente os cidadãos europeus e os

povos da Europa.

Portanto, na perspetiva de Os Verdes, a União Europeia tem de começar a olhar mais para as pessoas, para

os europeus, e menos para a banca.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, na agenda deste Conselho a questão das alterações climáticas volta a estar em

discussão, desta vez na perspetiva da cimeira climática organizada pelas Nações Unidas.

Como sabemos, a União Europeia pretende atingir a neutralidade carbónica em 2050, mas sucede que para

muitos investigadores esse objetivo ficará seriamente comprometido se a União Europeia mantiver a meta da

redução de carbono até 2030 nos 30%. Para alguns investigadores, aliás, a União Europeia só conseguirá o

objetivo da neutralidade carbónica em 2050 se houver uma redução de carbono até 2030 que se situe na ordem

dos 65%.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que neste Conselho certamente estará em debate o apelo do Secretário-

Geral das Nações Unidas para que a União Europeia seja mais ambiciosa relativamente às metas da redução

de carbono até 2030, o que pergunto é que posição vai assumir o Governo português neste desafio feito pelo

Secretário-Geral das Nações Unidas, que considera, aliás, que o objetivo da neutralidade carbónica só será

possível em 2050 se a União Europeia alterar as suas metas de redução de carbono até 2030. Ou seja, as

Nações Unidas consideram que a neutralidade carbónica só é possível em 2050 se a União Europeia alterar a

sua meta de redução de carbono até 2030, abandonando a meta atual dos 30% e estabelecendo uma meta de

55% no que diz respeito à redução de carbono até 2030.

Portanto, basicamente, queríamos saber que posição vai assumir o Governo português nesta matéria, face

ao desafio lançado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas para que a União Europeia até 2030 reduza o

carbono em 55% e não em 30%, como está atualmente previsto.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começando pela primeira questão, que

foi colocada pela Sr.ª Deputada Rubina Berardo, quero dizer que é evidente que, com os novos resultados do